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Preview	Issue Date	Title	Author(s)	Type	Rights
	2020	Take Back Control : a campanha no referendo do Brexit	Lopes, Rui Daniel Guedes	Master Thesis	Open Access
	2021	A rotinização do ADN e os seus inevitáveis impactos : como acautelar e primar para um uso adequado das provas genéticas?	Igreja, Maria do Rosário Barros	Master Thesis	Open Access
	2020	A liberdade sucessória na empresa familiar	Sousa, Fernanda Raquel Melo de	Master Thesis	Open Access
	2020	Análise comparativa de trajetórias de jovens no Sistema Tutelar Educativo	Rodrigues, Alexandra Eiró	Master Thesis	Open Access
	2020	A responsabilidade civil no âmbito da circulação automática (Automated Driving Systems – ADS) de veículos na via pública	Campos, Joaquim de Oliveira	Master Thesis	Open Access
	2019	Práticas e representações sobre a economia não registada de empresários portugueses	Teixeira, Nuno Filipe da Silva	Master Thesis	Open Access
	2019	A resolução da venda defeituosa	Silva, Paula Daniela Moreira da	Master Thesis	Open Access
	2019	O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial	Martins, Carina Guerra	Master Thesis	Open Access
	2019	Atitudes dos guardas prisionais em relação aos ofensores sexuais e a sua reabilitação	Gavrilita, Ana	Master Thesis	Open Access
	2019	A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais : problemas atuais	Almeida, Patrícia Manuela Lopes	Master Thesis	Open Access
	2019	Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português	Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da	Master Thesis	Open Access
	2018	Acesso à morte medicamente assistida, eutanásia, testamento vital	Basílio, Alexandra Maria Serra Pereira	Master Thesis	Open Access
	2019	A evolução em Portugal do direito registral e suas fragilidades na actualidade	Almeida, Maria Emília Alves de	Master Thesis	Open Access
	2019	Os acidentes de trabalho e a indemnização por danos morais	Alves, Oriana Pereira	Master Thesis	Open Access
	2019	Fraude fiscal	Ferreira, Amílcar Fernando Duro	Master Thesis	Open Access
	2018	O prazo de caducidade do direito de liquidação : inquérito criminal e alargamento	Cruz, Cristiana Filipa Leite da	Master Thesis	Open Access
	2018	A Organização das Nações Unidas e a (in)eficácia da mediação de conflitos internacionais, gestão de crises e manutenção da paz : o caso da Bósnia-Herzegovina	Ribeiro, Diana Alexandra de Jesus	Master Thesis	Open Access
	2018	A reserva de propriedade no contrato de mútuo e na cessão de quotas	Rodrigues, Cristina Isabel Moreira	Master Thesis	Open Access
	2018	Um passo na evolução jurídica : o requerimento de interpelação admonitória	Couto, Ana Carolina	Master Thesis	Open Access
	2018	Terrorismo e segurança : visão político-criminal da União Europeia	Pinto, Rui Pedro Passos	Master Thesis	Open Access

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Fatores explicativos da vitimização por phishing : um estudo empírico / Pedro Afonso Neto Marques Coelho Balça

Pactos sucessórios renunciativos : a renúncia recíproca dos cônjuges à condição de herdeiro

O instituto do consentimento hipotético na responsabilização civil médica por violação do dever de informação

A redução das liberalidades inoficiosas : algumas questões

Direito de autor na era digital : Diretiva (EU) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direito conexos no mercado único digital