A redução das liberalidades inoficiosas : algumas questões

Abstract

O instituto da redução de liberalidades inoficiosas integra a sucessão legitimária, tendo em consideração que a sua principal finalidade é a de tutelar a legítima dos herdeiros legitimários, e a sua expectativa de a virem a receber após a morte do de cuius. Nesse sentido, o instituto visa reduzir as liberalidades realizadas em vida ou com efeitos para depois a morte pelo autor da sucessão, sendo que a ordem se traduz na redução, em primeiro lugar, das disposições testamentárias a título de herança, seguida das disposições a título de legados, e por último, das liberalidades feitas em vida pelo autor da herança. Assim, a redução tem de ser requerida necessariamente pelos herdeiros legitimários, no prazo de dois anos, que se contam a partir do momento em que é aceite a herança. Será no momento do cálculo do quinhão hereditário que irá caber ao herdeiro legitimário, que se irá perceber que determinada liberalidade é inoficiosa. Posto isto, a presente dissertação terá como foco as liberalidades realizadas em vida pelo autor da sucessão, que mais tarde poderão influenciar a legítima a que têm direito os herdeiros legitimários.

The institute of reducing inofficious liberalities is part of the legitimate succession, considering that its main purpose is to protect the legitimate rights of the legitimate heirs, and their expectation of receiving it after the death of the deceased. In this sense, the institute aims to reduce liberalities carried out during life or with effects after death by the author of the succession, and the order translates into the reduction, firstly, of testamentary provisions by way of inheritance, followed by provisions by way of legacies, and finally, of liberalities made during his lifetime by the author of the inheritance. Therefore, the reduction must necessarily be requested by the legitimate heirs, within a period of two years, counting from the moment the inheritance is accepted. It will be when calculating the hereditary share that will fall to the legitimate heir, that it will be realized that a certain liberality is harmless. Having said that, the present dissertation will focus on the liberalities carried out during life by the author of the succession, which may later influence the inheritance to which the legitimate heirs are entitled.