Toma-se como adquirida e de primordial importância, tal como a Lei do RMG prevê, a relação entre este programa e a Assistência Social. Sobre esta relação torna-se política e socialmente oportuno estabelecer a distinção entre um paradigma conservador e um paradigma progressista de Assistência Social, na perspectiva dos riscos sociais.

Este artigo privilegia a questão da construção multicultural da igualdade e da diferença elegendo como caso exemplar da problemática, pós-moderna da compatibilização dos direitos sociais e dos direitos culturais, a administração do Rendimento Mínimo Garantido em Portugal à população de etnia cigana. A tese defendida é a de que o universalismo antidiferencialista que caracteriza a gestão das políticas sociais do Welfare State se constitui como um obstáculo à compreensão das práticas sociais dos beneficiários do RMG de etnia cigana fundadas, essencialmente, numa dinâmica de resistência cultural.

O presente artigo descreve, analisa e reflecte a questão do povo cigano e a sua inserção sócio-laboral. De facto, os ciganos são frequentemente vistos como um símbolo de resistência, e perseverança, como uma comunidade que, apesar da diáspora, lutou para preservar as suas especificidades em termos de estilo de vida, hábitos culturais e linguagem. Não obstante, estas particularidades foram mantidas à custa da sua saudável integração nas sociedades dominantes. E, porém, legítimo questionar que oportunidades se desenham para esta comunidade no dealbar da nova sociedade do conhecimento e de uma nova geração de políticas sociais. O artigo que se publica é fruto da conclusão da primeira fase d...

Os países latino-americanos têm características diversas dos países europeus à excepção do Sul da Europa- no processo de regulação social entre Estado-sociedade-mercado das provisões públicas às necessidades sociais dos cidadãos. Tais características decorrem de condições histórico -políticas que demarcam: i) o alcance da universalização de cidadania no país; ii) as pré-condições históricas para as políticas sociais, isto é, a transição de formas disciplinares e de benemerência -a exemplo o Poor Law para a provisão pública na condição de direito universal e não atenção a necessitados; iii) o alcance do processo democrático dos governos e da representação social dos diversos segmentos soci...