Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/5315
Title: A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais : problemas atuais
Author: Almeida, Patrícia Manuela Lopes
Advisor: Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de
Keywords: Direito
Direito comercial
Direito das sociedades comerciais
Sociedades comerciais - Natureza - Responsabilidade
Sociedades comerciais - Insolvência
Issue Date: 2019
Abstract: Resumo: A presente dissertação versa sobre a responsabilidade civil dos gerentes e administradores das sociedades comerciais e, como tal, é realizada uma análise aprofundada sobre variadas matérias, tais como, a vertente histórica, os deveres inerentes aos administradores, a responsabilidade destes, quer no plano do direito comparado, quer no plano interno e a figura do administrador de facto. Num último momento, será desenvolvido o tema do administrador da insolvência, no que concerne à sua nomeação, às suas funções, fiscalização e respetiva cessação/prescrição, e para finalizar, veremos a questão da sua responsabilidade pelo incidente de qualificação e pela eventual declaração da insolvência como culposa.
Abstract: This dissertation deals with civil responsibility of the managers and administrators of commercial companies and, as such, an in-depth analysis is carried out on various matters, such as the historical aspect, the duties inherent to the administrator, their responsibility in comparative law and internally and as a shadow director. In the end, the theme of the insolvency administrator will be developed, regarding his appointment, his duties, supervision and respective termination, and finally, we will look at the issue of his liability for the qualifying incident and the eventual declaration of the insolvency as guilty.
Description: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Empresariais
Exame público realizado em 4 de fevereiro de 2020, às 11H30
URI: http://hdl.handle.net/11067/5315
Document Type: Master Thesis
Appears in Collections:[ULP-FD] Dissertações

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