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Title: Acesso à morte medicamente assistida, eutanásia, testamento vital
Author: Basílio, Alexandra Maria Serra Pereira
Advisor: Morais, Américo Fernando de Gravato
Keywords: Direito
Direito e ética
Direito e Vida
Direito e Eutanásia
Direito e Morte
Ética
Bioética
Eutanásia - Responsabilidade civil - Responsabilidade criminal
Testamento vital
Morte
Issue Date: 2018
Abstract: Resumo: O presente trabalho é o resultado do estudo atualizado do dilema contemporâneo, que assola a nossa sociedade em constante evolução e mutação. Trata se de um instrumento de esclarecimento claro e simples e até útil para todos os que se interessem pelo assunto da morte medicamente assistida, eutanásia e testamento vital. Abordam-se os mais diversos temas, desde o histórico, cultural, religioso, político e essencialmente a realidade legal. Trataremos sobre as situações em que o doente pede para morrer, o cuidador, enfermeiro, medico, acedem e ajudam-no a morrer, por motivos atendíveis e compassivos, bem como legalmente admissíveis, porque, o doente não consegue ou não é capaz de se suicidar. Pois, julgamos, que em Portugal, a legislação está muito aquém da realidade social nesta matéria. Na certeza, porem, de que não se considera natural um doente pretender tirar ou tirar a sua própria vida; Mas, será mais natural viver em sofrimento e agonia ou ligado a uma máquina apenas porque a ciência cada vez mais consegue prolongar a vida? A lei escrita e fundamental do nosso estado de direito deve ser analisada e criticada á luz da vontade da consciência coletiva e individual de cada um e de todos, os princípios basilares da dignidade humana. …Se o sol tivesse consciência, pensaria, sem duvida, que vivia para alumiar os mundos, mas pensaria também, e acima de tudo, que os mundos existem para que ele os ilumine, gozando e vivendo de os iluminar, E pensaria bem….. Falamos do homem como um ser em si em mesmo, do Eu. (altruísta), que vive em sociedade, de acordo com as leis vigentes, cometidas á existência do EU.
Abstract: The presente work is the result of the updated study of the contemporary dilemma, which ravages our society in constant evolution and mutation. It is an instrument of clear and simple and even useful clarification for all those who are interested in the subject of medical assisted death, eutanásia and living will. The most diverse topics are addressed, from the historical, cultural, religious, political and essentially the legal reality. We will deal with the situations in which the patient asks to die, the caregiver, nurse, doctor, access and help him to die, for reasonable and compassion reasons, as well as legally admissible, because, the patient can not, or, is no able to commit suicide. We believe that legislation in Portugal is very far of the social reality in this area. We are sure, however, that it is not considered natural for a patient to want to take or take his own life; However, is it more natural to live in suffering and agony or connected to a machine just because science can increasingly prolong life? The written and fundamental law of our rule of laws must be analyzed and criticized in the light of the will of the collective and individual conscience of each and all, the basic principles of human dignity. If the sun had a conscience, I would think, without doubt, that he lived to Illuminate the worlds, but he would also think, and above all, that the worlds exist for him to enlighten them, enjoy and live to enlighten them, and think well..... We speak of the man as a being in himself, of the I. (altruistic), who lives in society, according to the laws in force, committed to the existence of the I.
Description: Exame público realizado em 23 de julho de 2019, às 17H30
Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Civilísticas
URI: http://hdl.handle.net/11067/4711
Document Type: Master Thesis
Appears in Collections:[ULP-FD] Dissertações

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