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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2026 | O direito de exoneração dos sócios : em especial nas sociedades por quotas | Borges, Luana Dias dos Santos | Master Thesis | Open Access |
| 2026 | O "New Great Game" na região do Mar Cáspio : competição por poder, influência e recursos | Pinto, Victor Hugo Pires de Cirnes | Master Thesis | Closed Access |
 | 2026 | Fiança bancária e recuperação de créditos em caso de insolvência empresarial | Almeida, Ivo Manuel de Sousa | Master Thesis | Open Access |
| 2026 | A marca e os negócios no digital | Fernandes, Diana de Oliveira | Master Thesis | Closed Access |
| 2026 | Direito da moda : marcas, desenhos ou modelos | Ferreira, Manuela Pereira | Master Thesis | Closed Access |
| 2025 | A culpa nos casos do funcionamento anormal do serviço nos estabelecimentos públicos de saúde | Teixeira, Juliana Filipa Ribeiro | Master Thesis | Closed Access |
 | 2025 | A assimetria da relação contratual no Franchising | Pawlina, Karina Araújo | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | A tributação verde: o contexto português desde a reforma de 2014 | Pereira, Mariana Inês Pais | Master Thesis | Open Access |
 | 2026 | Estudo sobre a admissibilidade do direito à não-autoincriminação no procedimento de inspeção tributária : uma análise à luz das normas fiscais | Sousa, Joana Catarina Melo de | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | O impacto da diretiva 2019/790 na proteção de direitos de autor no mercado digital europeu | Leão, Jorge Eduardo Moreira | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | Estratégias de proteção para algoritmos de inteligência artificial : uma análise comparativa entre patentes, segredos de negócio e direito de autor | Almeida, Bianca Cabral de | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | Os limites da personalidade jurídica das sociedades por quotas : análise crítica e perspetivas para a responsabilidade | Leal, Susana Daniela Gonçalves | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | O alojamento local e a proteção dos direitos dos consumidores : contributo para o estudo do direito privado português | Gonçalves, Sofia Roque | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | O alojamento local inserido em propriedade horizontal : o impacto da nova legislação | Oliveira, Laura Sofia Brito | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | O abandono afetivo e o dever de indemnizar | Martins, Cristiane de Oliveira Monte Mór | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | A relevância da audição da criança e a valoração do seu depoimento na regulação do exercício das responsabilidades | Cruz, Maria Jorge Machado da | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | A dinâmica da tributação das mais-valias realizadas por não residentes : análise da pressão jurisprudencial e das alterações na legislação interna | Nunes, Lisandro Diogo Ribeiro | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | A responsabilidade dos cônjuges pelas dívidas próprias e comuns no processo executivo | Eira, Tânia Margarida Ferreira da | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | A possível posição sucessória do unido de facto no ordenamento jurídico português | Ribeiro, Telma Maria Moreira | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | Lei n.º93/2021 de 20 de dezembro - Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, Implicações e Desafios : (A diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do Direito da União e a Lei n.º93/2021 de 20 de dezembro) | Ferreira, João Luís Dias Santos | Master Thesis | Open Access |
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