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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2023 | Os limites da participação criminosa : as condutas valorativamente neutras | Oliveira, Carolina Bugalho Leal Pais de, 1996- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | A responsabilidade civil objetiva por danos causados por veículos automóveis autónomos | Carvalho, Mauro Celso dos Santos de, 1979 - | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | A tributação fiscal da pensão de alimentos : do regime geral às consequências tributárias | Melo, Inês Abreu de Roboredo Sampaio e, 1992- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Violência obstétrica : nulla poena sine lege? | Almeida, Maria Oliveira de, 1997- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro | Pinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Os direitos dos trabalhadores no direito constitucional português, brasileiro e no direito internacional do trabalho : o dumping social como violação do direito fundamental a uma retribuição justa do trabalho | Duarte, Luis Felipe Chaves, 1991- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | A inclusão de imigrantes por parte do Estado português : século XXI | Oliveira, João Pedro de Puga Narciso, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | A intelligence no contexto da segurança nacional e de uma renovada estratégia portuguesa | Cruz, Bruno Pinto, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português : aspetos históricos, atuais e prospetivos | Silva, Bárbara Sofia Lameiras da, 1997- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Grooming online : exploração de perceções | Amaral, Pedro Flávio Trindade, 1985- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | O sistema de informações como instrumento fundamental da segurança | Soares, Henrique Ramiro Duarte Outeiro, 1999- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | O impacto dos conflitos ocorridos na África central no processo de integração regional e no funcionamento da CEEAC : possíveis implicações para São Tomé e Príncipe | Chantre, Sílvio Correia, 1991- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Inteligência artificial e o direito | Paiva, Mariana Filipa Menezes de, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | O crime de violência doméstica em Portugal na atualidade : aspetos materiais e processuais | José, Elma Diana André, 1994- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Os efeitos de duas decisões penais condenatórias sobre o mesmo objeto : estudo de direito processual penal comparado luso-brasileiro | Kakizuko, Felippe Augusto, 1994- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | As ações infiltradas no direito processual penal português e angolano | Gunga, Antonino Mandembue Felizberto, 1986- | Master Thesis | Open Access |
| 2022 | Efectividade do mecanismo de compliance no âmbito da criminalidade corporativa e organizacional | Santos, Anelize Darcin, 1993- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Germ games : a hipótese de um atentado bioterrorista | Oliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Terror no feminino : a posição da mulher no terrorismo | Tavares, Inês Menaia, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2022 | Reforma do setor de segurança (RSS) : uma abordagem abrangente da gestão de crises : a capacitação dos atores do poder local como veículo para a paz sustentável | Davidova, Ani Borislavova, 1999- | Master Thesis | Open Access |
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