A prova indiciária no processo penal português : proposta de preenchimento de uma lacuna legislativa

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo principal a elaboração de uma proposta normativa relativa à prova indiciária no âmbito do direito processual penal português, de forma a suprir o que se entende tratar de uma lacuna legislativa existente na legislação vigente. Para chegar a essa proposta, passar-se-á por uma análise detalhada desta prova, da sua natureza, nomeadamente do seu conceito, das suas especificidades e, sobretudo, da sua importância no contexto jurídico atual. Assim, este trabalho analisará a doutrina e jurisprudência portuguesa, efetuando também um breve estudo de direito comparado, de forma a confrontar a nossa realidade com aquela que existe em outros ordenamentos jurídicos próximos, fundamentalmente o espanhol e o italiano, por serem os mais referidos na nossa jurisprudência. Toda esta investigação prende-se e decorre, não só da crescente da necessidade criada pela sofisticação dos mecanismos utilizados para ocultar as provas dos atos ilícitos, com especial destaque para a grande criminalidade, mas, de um modo geral, para contribuir para o fortalecimento da procura da verdade material e para a promoção de uma Justiça mais célere e eficaz, através de um modelo normativo que permita conferir maior clareza, legitimidade e objetividade à utilização da prova indiciária, na articulação com os princípios do processo penal.

The main objective of this dissertation is to develop a normative proposal regarding circumstantial evidence within the scope of Portuguese criminal procedural law, in order to address what is understood to be a legislative gap in the current legislation. To arrive at this proposal, a detailed analysis of this type of evidence will be carried out, including its nature, namely its concept, specific characteristics, and above all, its importance in the current legal context. Thus, this work will analyze Portuguese legal doctrine and jurisprudence, while also conducting a brief comparative law study to compare our reality with which exists in other related similar legal systems, fundamentally the Spanish and Italian, as they are the most referred to in our jurisprudence. This entire investigation is linked to and motivated not only from the growing need created by the sophistication of the mechanisms used to conceal evidence of illegal acts, with special emphasis on cases of serious crime, but, in general, also, to contribute to the strengthening the search for material truth and to promoting faster and more effective justice, through the development of a normative model that provides greater clarity, legitimacy, and objectivity in the use of circumstantial evidence, in accordance with the principles of criminal procedure.