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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
17-Fev-2017Arrendamento urbano : a locação de estabelecimento comercial ou industrialMingas, André António, 1955-Tese de MestradoAccesso Aberto
11-Jan-2017Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indultoCorreia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-Tese de MestradoAccesso Aberto
10-Jan-2017Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-Tese de MestradoAccesso Aberto
9-Jan-2017O direito de defesa no processo de contra-ordenaçãoCoelho, José Carlos dos ReisTese de MestradoAccesso Aberto
6-Jan-2017O dever de lealdade dos sócios de sociedades comerciaisTavares, Edmilson de Jesus Vieira, 1988-Tese de MestradoAccesso Aberto
6-Jan-2017Contributos do direito para a proteção do ambiente em São Tomé e PríncipePequeno, Isaura Paquete Gonçalves, 1984-Tese de MestradoAccesso Aberto
13-Jul-2016Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência domésticaMonteiro, Rui Jorge CasteloTese de MestradoAccesso Aberto
12-Jul-2016A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadãoCoelho, Sónia da Silva Borges, 1969-Tese de MestradoAccesso Aberto
27-Jun-2016Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidadeMaló, Alexandra Sofia JóiaTese de MestradoAccesso Aberto
6-Mai-2016O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STPTavares, Ridelgil de Carvalho, 1991-Tese de MestradoAccesso Aberto
29-Abr-2016O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em PortugalMelo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985-Tese de MestradoAccesso Aberto
29-Abr-2016O aborto e a criação de uma lei internacionalVara, Inês Antunes, 1988-Tese de MestradoAccesso Aberto
28-Abr-2016Obrigações de atividade (ou meios) e obrigações de resultado na responsabilidade civil médicaPessoa, João Jorge do Nascimento CabralTese de MestradoAccesso Aberto
28-Abr-2016Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigosCosta, Sara Catarina Marques, 1989-Tese de MestradoAccesso Aberto
27-Abr-2016Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicosAzenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987-Tese de MestradoAccesso Aberto
19-Abr-2016O novo paradigma da transmissibilidade das declarações processuais prestadas pelo arguido nas fases preliminares do processoTavares, Andreia Teixeira, 1987-Tese de MestradoAccesso Aberto
14-Abr-2016A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericialGuerra, José Luís Guerrero, 1989-Tese de MestradoAccesso Aberto
12-Abr-2016A punibilidade na transmissão do vírus HIV/SIDADuarte, Diogo Duarte Rodrigues da Silva, 1988-Tese de MestradoAccesso Aberto
10-Nov-2014As ações douradasMartins, Ana Rita Quintas Setas, 1989-Tese de MestradoAccesso Aberto
26-Set-2014Regulamentação social comunitária no domínio dos transportes : crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e crime de falsificação de notação técnicaMarcelo, José João Mourinho, 1956-Tese de MestradoAccesso Aberto
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