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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2024 | Trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas : uma perspetiva à luz da realidade jurídica angolana | Jorge, António da Costa, 1977- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A insegurança nas águas do Golfo da Guiné : participação de São Tomé e Príncipe e do navio da República Portuguesa “Zaire” na manutenção da segurança marítima | Tebús, Carlos Luís, 1997- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado e esclarecido do paciente | Neto, Catarina Baptista Bolas Cadete, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Ações de wrongful birth (nascimento indevido) e wrongful life (vida indevida) | Soromenho, Carolina de Moura Coutinho, 1996- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) nas crises humanitárias no Mediterrâneo | Cruz, Alexandra Cristina Almeida Porfírio da, 1982- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Da videoproteção urbana inteligente : prevenção de incivilidade - caso de Lisboa | Moreira, Carla Melissa Vaz Landim, 1997- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A União Europeia : um espaço de liberdade, segurança e justiça : o acto eleitoral sob ameaça do terrorismo? | Maia, Gabriel Eduardo Dias, 1966- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Prevenção criminal no desporto : análise de violência perpetrada contra os árbitros de escalão amador de futebol português | Santos, Eliseu d’Almeida Leal dos, 1994- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O despacho pré-saneador : o convite ao aperfeiçoamento | Ribeiro, Tomás Mata Reis, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Uma reflexão sobre a eutanásia à luz do Direito Constitucional : o percurso para a legalização da eutanásia em Portugal | Ribeiro, Joaquim André de Sousa, 1987- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A relação Portugal-EUA durante os conflitos no Ultramar português entre 1968-1974 : convergência e divergência estratégica entre Marcello Caetano e Richard Nixon | Alves, Marco António Relvas do Nascimento Fernandes, 1965- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Alteração substancial de factos no processo penal : a noção de "crime diverso" para efeitos do art.1.º alínea f) do Código de Processo Penal | Ramalho, Beatriz Ferrão, 2000- | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | A fraude fiscal : revisão conceitual e jurisprudencial | Ramos, João Batista, 1998- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O tráfico ilícito de drogas na perspetiva dos direitos português e brasileiro | Carteli, Eduardo Frizon, 1993- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | Conflitos de água no sudeste asiático : segurança humana e a importância estratégica do Rio Mekong | Simões, João Carlos Marques, 2000- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A aplicação do conceito de marketing político na política são-tomense : a imagem de Patrice Trovoada no contexto nacional e internacional e a política externa | Tavares, Estelita Oliveira, 1993- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O regime jurídico de proteção de dados pessoais na esfera da Administração Pública : implementação e compliance na gestão dos dados pessoais | Moreira, Ângela Maria de Sousa, 1982- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O papel da vítima no processo penal português : o sistema garantista associado à proteção da vítima | Vicente, Carlos dos Anjos Ferreira, 1964- | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | O malware enquanto meio de obtenção de prova | Carvalho, Mariana da Conceição Nicolau de, 1992- | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | O contrato de factoring, em especial, a sua natureza controvertida | Carvalho, Tiago Luís Bastos, 1998- | Master Thesis | Open Access |
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