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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2023 | O assédio sexual na relação laboral comum e desportiva | Caniço, Ana Margarida Abade, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Fontes da posição de garante nos crimes comissivos por omissão : posições de monopólio | Nunes, Jaciara Sharonice Teigas, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Violência doméstica : exigência de coabitação em caso de pessoa vulnerável em razão da idade avançada | Fernandes, Sara Carolina Jardim, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | A (des)proteção das vítimas de violência doméstica e dos seus direitos fundamentais | Santos, Andreia Rodrigues, 1988- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | O instituto do reagrupamento familiar e os direitos dos membros da família a reagrupar | Vazão, Ana Catarina Ferreira, 1989- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Justa causa para a resolução contratual pelo praticante desportivo | Badalo, Miguel Alexandre Barbado, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Associação criminosa : uma perspetiva de direito comparado luso-brasileiro | Ferreira, Windsor Santana, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | O tratamento penal do abuso sexual de menores : são as penas no ordenamento jurídico português eficazes? | Matias, Maria Francisca Ghira Campos de Ávila, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Meio de obtenção de prova : escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos | Carulo, Hugo Alexandre da Silva, 1975- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | A Covid-19 : vacinação Covid-19 e a sua obrigatoriedade | Domingues, Ana Maria Saraiva, 1965- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Intimidade, imagem e reconhecimento facial | Merkens, Melissa Stefanie Costa Cidade de Carvalho, 1990- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | As alterações climáticas : o contributo das energias renováveis para o reforço da segurança internacional e, em especial, da segurança ambiental | Marinho, Tatyana Viegas, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | A implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe : estudo de caso de paz, justiça e instituições eficazes | Managem, Sivilina Kelley Soares, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Perda de chance nas wrongful birth e wrongful life actions | Quina, Ana Rita da Fonseca, 1965- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Enriquecimento ilícito : o problema da previsão legal de um novo tipo de crime | Moura, Bruna Juliana da Silva, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Os limites da participação criminosa : as condutas valorativamente neutras | Oliveira, Carolina Bugalho Leal Pais de, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | A responsabilidade civil objetiva por danos causados por veículos automóveis autónomos | Carvalho, Mauro Celso dos Santos de, 1979 - | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2022 | A tributação fiscal da pensão de alimentos : do regime geral às consequências tributárias | Melo, Inês Abreu de Roboredo Sampaio e, 1992- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2022 | Violência obstétrica : nulla poena sine lege? | Almeida, Maria Oliveira de, 1997- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude : em especial, a incidência da dimensão material da culpa jurídico penal na determinação da censurabilidade ou (in)vencibilidade do erro | Pinheiro, José Miguel Calisto Quintas Penim, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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