[ULL-FD] LD, s. 2, n. 35 (2026) Collection home page

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2026O crime de usurpação de coisa imóvel (Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro) : análise crítica do regime penal substantivo, processual e propostas de alteraçãoPirela, Tati de GouveiaArticleOpen Access
2026Entre a crise da tutela possessória e a necessidade de reforma legislativa : a ocupação ilegal de imóveis como um problema de política processualMourão, Manuel MartinsArticleOpen Access
2026O combate à concorrência fiscal prejudicial na ordem internacional : o papel da OCDE e os seus limites jurídicosGonçalves, Guilherme CorreiaArticleOpen Access
2026Ocupações ilícitas de imóveis : tutela possessória, reforço penal e necessidade de uma restituição civil urgenteFerraz, Ana PereiraArticleOpen Access
2026Blockchain : smart contracts : boa-fé : pode a confiança tecnológica, enquanto forma de regulação em blockchain, substituir a boa-fé como princípio estruturante do direito?Oliveira, Carolina PaisArticleOpen Access
2026Solidariedade e a assistência em Lisboa : a Irmandade da Misericórdia, a Irmandade de S. Roque e a Companhia de Jesus : elementos históricos e jurídicos (sécs XVI a XIX)Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954-ArticleOpen Access
ld35_2026_036_tavares.pdf.jpg2026Resolução ope voluntatis : a eficácia da declaração unilateral na extinção do contratoTavares, Hugo da SilvaArticleOpen Access
2026A regulação da inteligência artificialPaixão, Tiago Manuel Carmona Simões daArticleOpen Access
ld35_2026_034_ferreira.pdf.jpg2026As comissões de coordenação e desenvolvimento regional na organização administrativa supramunicipal portuguesaFerreira, Fausto José de Jesus, 1966-ArticleOpen Access
ld35_2026_072_domingos.pdf.jpg2026A liberdade de expressão na era digital: desafios jurídico-constitucionais e perspectivas de regulaçãoDomingos, Salomão B. MiguelArticleOpen Access
ld35_2026_018_martins.pdf.jpg2026Recensão : "Identification of customary international law" de Omri Sender e Michel WoodMartins, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira, 1954-ArticleOpen Access
ld35_2026_023_aguado.pdf.jpg2026El Estatuto de la vivienda familiar en el régimen económico matrimonial : interacción entre el reglamento (UE) 2016/1103 y las leyes de policía nacionalesCarrizo Aguado, DavidArticleOpen Access
ld35_2026_022_garcia.pdf.jpg2026El matrimonio clandestino en la baja Edad Media española : la lucha por su regulación restrictivaAlonso García, María NievesArticleOpen Access
ld35_2026_019_penim.pdf.jpg2026Obediência a ordens superiores no direito internacional penal : breves notasPinheiro, José PenimArticleOpen Access
ld35_2026_021_cruz.pdf.jpg2026A falta de garantia de independência do Ministério Público de um Estado-Membro como motivo de recusa de execução de mandado de detenção europeuCruz, Rui Miguel Lopes daArticleOpen Access
ld35_2026_020_paulos.pdf.jpg2026As imunidades dos Chefes de Estado, as obrigações dos Estados perante o TPI e a realpolitik: uma análise à luz do caso de Vladimir PutinPaulos, André da SilvaArticleOpen Access
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O combate à concorrência fiscal prejudicial na ordem internacional : o papel da OCDE e os seus limites jurídicos

Ocupações ilícitas de imóveis : tutela possessória, reforço penal e necessidade de uma restituição civil urgente

Blockchain : smart contracts : boa-fé : pode a confiança tecnológica, enquanto forma de regulação em blockchain, substituir a boa-fé como princípio estruturante do direito?