As imunidades dos Chefes de Estado, as obrigações dos Estados perante o TPI e a realpolitik: uma análise à luz do caso de Vladimir Putin

Abstract

O presente estudo surge como consequência da deslocação de Vladimir Putin à Mongólia, em setembro de 2024, visto que o mesmo levantou, em nossa opinião, uma grande questão: se o Direito Internacional Criminal consegue fazer face às exigências de Realpolitik. Etendemos ser necessário começar tal estudo pela análise da instituição aqui em questão, o tpi, salientando os seus antecedentes históricos, características, orgânica e, porventura mais importante, os crimes que são da sua competência. Seguir-se-á uma análise do instituto apontado muitas vezes como sendo o maior obstáculo à jurisdição do TPI: as imunidades dos Chefes de Estado, tudo para analisar se, em primeiro lugar, existe ou não incumprimento de obrigações assumidas pela Mongólia. Analisada esta realidade é tempo de discorrer sobre outro dos conceitos fundamentais para este estudo, a Realpolitik. Feito este excurso, será então tempo de aprofundar o estudo do caso de Vladimir Putin, nomeadamente refletindo sobre as suas semelhanças com o processo de Omar Al Bashir, e das conclusões que podemos retirar das deslocações de Putin sobre a pendência do mandado de detenção, nomeadamente para responder à questão aqui enunciada. Cumpre também dedicar um capítulo deste estudo às consequências que podem advir para a Mongólia do facto de ter incumprido com as suas obrigações no âmbito do ERTPI. Feita esta reflexão, será tempo de enveredar pelos resultados do Processo de Vladimir Putin, pois entendemos que, apesar de tudo, é possível retirar aspetos positivos. Empreendido todo este trabalho, será tempo de terminar, formulando as reflexões finais sobre toda esta análise.

This study arises as a consequence of Vladimir Putin's visit to Mongolia in September 2024, as he raised, in our opinion, an important question: whether international criminal law can meet the demands of Realpolitik.We believe it is necessary to begin this study by analyzing the institution in question, the ICC, highlighting its historical background, characteristics, structure and, perhaps most importantly, the crimes that fall within its jurisdiction. This will be followed by an analysis of the institution often cited as the greatest obstacle to the ICC's jurisdiction: the immunities of Heads of State, in order to analyze, first of all, whether or not there has been a breach of the obligations assumed by Mongolia. Having analyzed this reality, it is time to discuss another of the fundamental concepts for this study, Realpolitik. Having made this digression, it is now time to delve deeper into the case of Vladimir Putin, specifically reflecting on its similarities with the case of Omar Al Bashir, and the conclusions we can draw from Putin's movements regarding the pending arrest warrant, specifically to answer the question posed here. It is also worth dedicating a chapter of this study to the consequences that may arise for Mongolia from its failure to comply with its obligations under the ERTPI. Having made this reflection, it is time to turn to the results of Vladimir Putin's case, as we believe that, despite everything, it is possible to draw some positive conclusions. Once all this work has been done, it will be time to conclude with some final reflections on this entire analysis.