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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2014 | A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civil | Lopes, Marisa Carlos Vieira, 1979- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência : considerações essenciais e evoluções | Basílio, Andreia Sofia Filipe, 1985- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2017 | O direito ao silêncio e a utilização de provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contra-ordenação da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiro | Belchior, Marta Filipa Pinto, 1986- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2017 | Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe | Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 17-Fev-2017 | Arrendamento urbano : a locação de estabelecimento comercial ou industrial | Mingas, André António, 1955- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2005 | Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto | Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 10-Jan-2017 | Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português) | Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 9-Jan-2017 | O direito de defesa no processo de contra-ordenação | Coelho, José Carlos dos Reis | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 6-Jan-2017 | O dever de lealdade dos sócios de sociedades comerciais | Tavares, Edmilson de Jesus Vieira, 1988- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 6-Jan-2017 | Contributos do direito para a proteção do ambiente em São Tomé e Príncipe | Pequeno, Isaura Paquete Gonçalves, 1984- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 13-Jul-2016 | Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência doméstica | Monteiro, Rui Jorge Castelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 12-Jul-2016 | A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadão | Coelho, Sónia da Silva Borges, 1969- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 27-Jun-2016 | Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidade | Maló, Alexandra Sofia Jóia | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 6-Mai-2016 | O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STP | Tavares, Ridelgil de Carvalho, 1991- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 29-Abr-2016 | O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em Portugal | Melo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 29-Abr-2016 | O aborto e a criação de uma lei internacional | Vara, Inês Antunes, 1988- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 28-Abr-2016 | Obrigações de atividade (ou meios) e obrigações de resultado na responsabilidade civil médica | Pessoa, João Jorge do Nascimento Cabral | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 28-Abr-2016 | Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigos | Costa, Sara Catarina Marques, 1989- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 27-Abr-2016 | Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicos | Azenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 19-Abr-2016 | O novo paradigma da transmissibilidade das declarações processuais prestadas pelo arguido nas fases preliminares do processo | Tavares, Andreia Teixeira, 1987- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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