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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)TipoAcesso
md_andreia_tavares_dissertacao.pdf.jpg19-Abr-2016O novo paradigma da transmissibilidade das declarações processuais prestadas pelo arguido nas fases preliminares do processoTavares, Andreia Teixeira, 1987-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_jose_guerra_dissertacao.pdf.jpg14-Abr-2016A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericialGuerra, José Luís Guerrero, 1989-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_diogo_duarte_dissertacao.pdf.jpg12-Abr-2016A punibilidade na transmissão do vírus HIV/SIDADuarte, Diogo Duarte Rodrigues da Silva, 1988-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_ana_martins_dissertacao.pdf.jpg10-Nov-2014As ações douradasMartins, Ana Rita Quintas Setas, 1989-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_jose_marcelo_dissertacao.pdf.jpg26-Set-2014Regulamentação social comunitária no domínio dos transportes : crime de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e crime de falsificação de notação técnicaMarcelo, José João Mourinho, 1956-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_alex_afonso_dissertacao.pdf.jpg30-Jun-2014O novo paradigma da regulação : um estudo comparado dos regimes português e são-tomenseAfonso, Alex Odair do Espírito Santo, 1987-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_rosa_barros_dissertacao.pdf.jpg23-Out-2013O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutelaBarros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_antonio_santos_dissertacao.pdf.jpg14-Out-2013O crime do roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal PortuguêsSantos, António Miranda Pinheiro dosDissertação de MestradoAcesso Aberto
md_sandra_carvalho_dissertacao.pdf.jpg14-Out-2013Consentimento presumido nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários : análise crítica do artigo 156.º do Código Penal PortuguêsCarvalho, Sandra Filipa Correia Teles, 1983-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_paulo_peres_dissertacao.pdf.jpg11-Out-2013Recolha compulsiva de material biológico para análise de perfis de DNA em investigação criminal : auto-inculpação versus segurança comunitáriaPeres, Paulo Filipe Horta, 1968-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_cristina_freire_dissertacao.pdf.jpg15-Nov-2012O regime jurídico da gestão do património imobiliário do domínio privado do Estado no ordenamento jurídico portuguêsFreire, Cristina Maria Pereira, 1975-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
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Entradas recentes

O direito à habitação como elemento integrador do estado democrático de direito na contemporaneidade : um estudo sobre os casos português e brasileiro

Trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas : uma perspetiva à luz da realidade jurídica angolana

A insegurança nas águas do Golfo da Guiné : participação de São Tomé e Príncipe e do navio da República Portuguesa “Zaire” na manutenção da segurança marítima

Responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado e esclarecido do paciente

Ações de wrongful birth (nascimento indevido) e wrongful life (vida indevida)