Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/1248
Título: As ações douradas
Autor: Martins, Ana Rita Quintas Setas, 1989-
Orientador: Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto, 1925-
Palavras-chave: Acções (Finanças) - Portugal
Acções (Finanças) - Direito e legislação - Portugal
Títulos públicos - Direito e legislação - Portugal
Data: 10-Nov-2014
Resumo: O tema essencial da nossa dissertação é a ação dourada. Ao longo do trabalho que desenvolvemos, começámos por dedicar o primeiro capítulo à ação e aos seus principais aspetos, distinguindo este conceito de outros que com ela se possam assemelhar e relacionar. Versámos a natureza jurídica e as várias categorias e tipos de ações, bem como as ações preferenciais, que são o objeto central do nosso tema, caracterizando-as e focando as suas principais especificidades No segundo capítulo dedicámo-nos ao Direito comparado. Nele, fizemos uma breve análise do tema nos países da Europa mais próximos de nós e uma resenha do sistema anglo-americano, salientando os pontos em que se aproximam e se distinguem uns dos outros. No terceiro capítulo voltámo-nos para a natureza do direito dourado, aludindo aos seus principais aspetos e regime, distinguindo-os dos direitos gerais. No capítulo quarto estudámos as ações douradas típicas do nosso Direito positivo – as ações preferenciais sem voto e as ações preferenciais remíveis – as suas características próprias e regime legal, e tratámos também das modalidades atípicas mais frequentes de ações douradas No quinto e último capítulo, focámo-nos no epicentro do regime legal do direito dourado, analisando os seus tópicos fundamentais desde a sua natureza jurídica de direito especial e partindo daí para a sua transmissibilidade, passando aos traços que presidem à sua revogabilidade, o que logo nos levou à particularização da indispensável autorização dos titulares da mesma categoria para terminarmos, logicamente, com a investigação relativa ao valor negativo resultante de vício correspondente à revogação ilegal. Por último, extratámos as conclusões do nosso trabalho.
Descrição: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014
Exame público realizado em 7 de Novembro de 2014
URI: http://hdl.handle.net/11067/1248
Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
Aparece nas colecções:[ULL-FD] Dissertações

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