Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/2246
Título: Consentimento informado : a (in)capacidade dos menores na escolha de tratamentos médicos
Autor: Azenha, Paula Alexandra dos Reis, 1987-
Orientador: González, José A.R. Lorenzo, 1965-
Palavras-chave: Consentimento informado (Legislação médica) - Portugal
Menores - Portugal
Crianças - Estatuto legal, Leis, etc. - Portugal
Data: 27-Abr-2016
Resumo: Esta pesquisa aborda o tema do consentimento informado nos tratamentos médicos, em especial o consentimento dos indivíduos incapazes em razão da idade. A questão do consentimento informado é uma problemática relativamente recente que se baseia no respeito da vontade e da autodeterminação do paciente. Antes, esses princípios não eram tidos em consideração na tomada de decisão médica, já que era o médico que decidia qual o melhor interesse do paciente, mesmo que isso significasse esconder a condição clínica atual do paciente. Contudo, dada a evolução e o desenvolvimento da sociedade, esta situação mudou, passando, agora, o paciente a ser titular das suas escolhas, e decidir a cerca de questões relacionadas com a sua saúde, e o que pode, e o que não pode ser feito com o seu corpo. Para que o consentimento seja considerado válido e eficaz, deve atender a certos requisitos: a capacidade, a liberdade de decisão, e a informação deve ser completa e clara, de modo a garantir e permitir que o paciente seja plenamente informado sobre o tratamento médico que estará sujeito. Só assim ele pode escolher qual será a melhor solução para sua condição médica. Pensando nos menores como amostra que serviu para a nossa reflexão, centraremos o nosso estudo na capacidade destes para consentir. Como são considerados incapazes à luz do sistema legal português, de o fazer de forma livre e desimpedida, existe a necessidade de encontrar uma forma, para que estes sujeitos possam manifestar o seu consentimento, reconhecendo-lhes, assim, autonomia e autodeterminação para atuarem, de modo a que seus direitos e interesses sejam protegidos e salvaguardados.
Descrição: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2015
Exame público realizado em 16 de Setembro de 2015
URI: http://hdl.handle.net/11067/2246
Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
Aparece nas colecções:[ULL-FD] Dissertações

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
md_paula_azenha_dissertacao.pdfDissertação1,77 MBAdobe PDFVer/Abrir


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.