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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2025 | Breves palavras iniciais | Brandão, Cláudio Cintra; Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Apresentação | Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | As causas do défice democrático português : do mito à realidade | Rodrigues, Luís Barbosa, 1962- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | A interpretação dos institutos jurídicos na perspectiva do direito em rede e da realização concreta dos Direitos Humanos | Almeida, Cleber Lúcio de; Teodoro, Maria Cecília Máximo | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | A constituição judiciária : da versão originária de 1976 aos nossos dias | Homem, António Pedro Pereira Nina Barbas, 1960- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | O futuro da democracia americana : "A republic if you can keep it!" | Pinto, Ricardo Leite, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Digital democracy and deepfake news | Araújo, Marisa Isabel Almeida, 1981- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | A nacionalidade e sua relação com o estado : o paradoxo da nacionalidade efetiva e a tese da nacionalidade como um direito humano | Albertini, Maria de Lourdes Monteiro; Bernardes, Wilba Lúcia Maia | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | A transnacionalidade do estado de direito | Martins, Margarida Salema de Oliveira, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Autorregulação e compliance no ambiente empresarial como instrumentos de preservação do mercado no estado democrático de direito | Jesus, Luiz Henrique Soares de; Pimenta, Eduardo Goulart | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv) | Oliveira, Leonardo Marcel de; Rodrigues, Guilherme Coelho Colen | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | A contradição institucional do cárcere e sua incompatibilidade com o garantismo penal | Aleixo, Kleila Canabrava; Almeida, Dorcas Marques; Pereira, Henrique Viana | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Análise preditiva e Direito | Gonzalez, José A.R.L., 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Estado democrático e instituições jurídicas e políticas novos paradigmas ou reorganização de conceitos? : contributos da história | Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | A teoria democrática em países com instituições incipientes | Barracho Junior, José Alfredo; Cruz, Álvaro de Souza | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | 1…0J1U0S1T0I1Ç0A1…0 Justiça entre zeros e uns : considerações contemplativas | Duarte, Fernanda; Aguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | O acordo de leniência na lei anticorrupção : uma análise da experiência do estado de Minas Gerais | Silva, Fábio Lucas Gabrich Cruz e; Bernardes, Flávio Couto; Clark, Giovani | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Estado de direito e poder judicial : a experiência da União Europeia | Seia, Cristina Aragão, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | A interpretação do Direito Penal nos Estado de Direito : apontamentos sobre o finalismo alemão e sua herança na ciência | Brandão, Cláudio Cintra | Artigo | Acesso Aberto |
 | 2025 | Estado democrático e regulação do exercício de responsabilidades parentais | Gomes, Ana Sofia da Silva, 1972- | Artigo | Acesso Aberto |
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