A interpretação dos institutos jurídicos na perspectiva do direito em rede e da realização concreta dos Direitos Humanos

Abstract

Este artigo analisa a interpretação dos institutos jurídicos sob a perspectiva do Direito em rede, enfocando a realização concreta dos direitos humanos. Discute-se o papel da interpretação jurídica no Estado Democrático de Direito e sua capacidade de assegurar ou negar a efetividade dos direitos previstos na ordem jurídica, tanto nacional quanto internacional. A partir das contribuições de Peter Häberle, que propõe uma “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, o artigo ar gumenta que a interpretação constitucional e das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos deve refletir o pluralismo e a complexidade social. Também são explorados os princípios da não regressividade, progressividade e pro homine como parâmetros para garantir a dignidade humana e a proteção multinível. Por fim, exemplifica-se a importância dessas abordagens através de disputas hermenêuticas no Supremo Tribunal Federal, especialmente no contexto das relações laborais em plataformas digitais.

This article analyzes the interpretation of legal institutions from the perspective of network law, focusing on the concrete realization of human rights. The article discusses the role of legal interpretation in the democratic rule of law and its ability to en sure or deny the effectiveness of rights provided for in the legal system, both national and international. Based on the contributions of Peter Häberle, who proposes an “open society of interpreters of the Constitution”, the article argues that the interpretation of the Constitution and the norms of International Human Rights Law must reflect pluralism and social complexity. The article also explores the principles of non-regressivity, progressivity and pro homine as parameters to guarantee human dignity and multilevel protection. Finally, the article illustrates the importance of these approaches through hermeneutical disputes in the Brazilian Supreme Court, especially in the context of labor relations on digital platforms.