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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2014 | A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil à luz da instrumentalização do direito penal | Miguêz, Kescianny Sueley de Barros 1989- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2014 | A relação entre o branqueamento de capitais e o sigilo bancário num quadro de globalização financeira : o presente e o futuro | Vicente, Lina Margarida Violante Constantino, 1983- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2014 | O agente no crime de corrupção activa | Gonçalves, Pedro Miguel Ribeiro, 1978- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2014 | Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhos | Faria, Sara Raquel Semião, 1989- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2014 | A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidade | Aguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2014 | A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civil | Lopes, Marisa Carlos Vieira, 1979- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência : considerações essenciais e evoluções | Basílio, Andreia Sofia Filipe, 1985- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2017 | O direito ao silêncio e a utilização de provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contra-ordenação da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiro | Belchior, Marta Filipa Pinto, 1986- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2017 | Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe | Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 17-Fev-2017 | Arrendamento urbano : a locação de estabelecimento comercial ou industrial | Mingas, André António, 1955- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2005 | Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto | Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 10-Jan-2017 | Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português) | Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 9-Jan-2017 | O direito de defesa no processo de contra-ordenação | Coelho, José Carlos dos Reis | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 6-Jan-2017 | O dever de lealdade dos sócios de sociedades comerciais | Tavares, Edmilson de Jesus Vieira, 1988- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 6-Jan-2017 | Contributos do direito para a proteção do ambiente em São Tomé e Príncipe | Pequeno, Isaura Paquete Gonçalves, 1984- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 13-Jul-2016 | Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência doméstica | Monteiro, Rui Jorge Castelo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 12-Jul-2016 | A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadão | Coelho, Sónia da Silva Borges, 1969- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 27-Jun-2016 | Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidade | Maló, Alexandra Sofia Jóia | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 6-Mai-2016 | O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STP | Tavares, Ridelgil de Carvalho, 1991- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 29-Abr-2016 | O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em Portugal | Melo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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