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md_kescianny_miguez_dissertacao.pdf.jpg2014A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil à luz da instrumentalização do direito penalMiguêz, Kescianny Sueley de Barros 1989-Master ThesisOpen Access
md_lina_vicente_dissertacao.pdf.jpg2014A relação entre o branqueamento de capitais e o sigilo bancário num quadro de globalização financeira : o presente e o futuroVicente, Lina Margarida Violante Constantino, 1983-Master ThesisOpen Access
md_pedro_goncalves_dissertacao.pdf.jpg2014O agente no crime de corrupção activaGonçalves, Pedro Miguel Ribeiro, 1978-Master ThesisOpen Access
md_sara_faria_dissertacao.pdf.jpg2014Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhosFaria, Sara Raquel Semião, 1989-Master ThesisOpen Access
md_vitor_aguiar_dissertacao.pdf.jpg2014A elisão fiscal : reflexão sobre os limites da moralidadeAguiar, Vítor Hugo Cruz, 1986-Master ThesisOpen Access
md_marisa_lopes_dissertacao.pdf.jpg2014A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal : o pedido de indemnização civilLopes, Marisa Carlos Vieira, 1979-Master ThesisOpen Access
2015Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência : considerações essenciais e evoluçõesBasílio, Andreia Sofia Filipe, 1985-Master ThesisOpen Access
md_marta_belchior_dissertacao.pdf.jpg2017O direito ao silêncio e a utilização de provas recolhidas ao abrigo dos deveres de colaboração em processos de contra-ordenação da competência das entidades de regulação e supervisão do sector financeiroBelchior, Marta Filipa Pinto, 1986-Master ThesisOpen Access
md_irandira_trovoada_dissertacao.pdf.jpg2017Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e PríncipeTrovoada, Irandira Irina Lagos, 1987-Master ThesisOpen Access
17-Feb-2017Arrendamento urbano : a locação de estabelecimento comercial ou industrialMingas, André António, 1955-Master ThesisOpen Access
md_maria_correia_dissertacao.pdf.jpg2005Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indultoCorreia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-Master ThesisOpen Access
md_domingos_isata_dissertacao.pdf.jpg10-Jan-2017Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-Master ThesisOpen Access
md_jose_coelho_dissertacao.pdf.jpg9-Jan-2017O direito de defesa no processo de contra-ordenaçãoCoelho, José Carlos dos ReisMaster ThesisOpen Access
md_edmilson_tavares_dissertacao.pdf.jpg6-Jan-2017O dever de lealdade dos sócios de sociedades comerciaisTavares, Edmilson de Jesus Vieira, 1988-Master ThesisOpen Access
md_isaura_pequeno_dissertacao.pdf.jpg6-Jan-2017Contributos do direito para a proteção do ambiente em São Tomé e PríncipePequeno, Isaura Paquete Gonçalves, 1984-Master ThesisOpen Access
md_rui_monteiro_dissertacao.pdf.jpg13-Jul-2016Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência domésticaMonteiro, Rui Jorge CasteloMaster ThesisOpen Access
md_sonia_coelho_dissertacao.pdf.jpg12-Jul-2016A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadãoCoelho, Sónia da Silva Borges, 1969-Master ThesisOpen Access
md_alexandra_malo_dissertacao.pdf.jpg27-Jun-2016Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidadeMaló, Alexandra Sofia JóiaMaster ThesisOpen Access
md_ridelgil_tavares_dissertacao.pdf.jpg6-May-2016O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STPTavares, Ridelgil de Carvalho, 1991-Master ThesisOpen Access
md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg29-Apr-2016O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em PortugalMelo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985-Master ThesisOpen Access
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