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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2025 | O abandono afetivo e o dever de indemnizar | Martins, Cristiane de Oliveira Monte Mór | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpa | Teixeira, Pedro Gil Barreira Gomes | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juiz | Nogueira, Ana Catarina Cid Alves | Master Thesis | Open Access |
| 2018 | Acesso à morte medicamente assistida, eutanásia, testamento vital | Basílio, Alexandra Maria Serra Pereira | Master Thesis | Open Access |
| 15-Feb-2013 | O acesso às informações bancárias por parte da Administração Tributária | Meireles, Patrícia Fernandes | Master Thesis | Open Access |
 | 2019 | Os acidentes de trabalho e a indemnização por danos morais | Alves, Oriana Pereira | Master Thesis | Open Access |
| 2024 | Ação popular civil em Portugal | Queirós, Susana Cristina de Paiva | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | Adoção em Portugal : uma análise dos principais aspetos jurídicos | Silva, Catarina Andreia Ferreira | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processual | Dias, Alcinda Ema Campos Santos | Master Thesis | Open Access |
 | 2021 | A alienação fiduciária em garantia à luz do Decreto-Lei 105/2004 | Gonzalez, Joana Clara | Master Thesis | Open Access |
 | 2023 | A alienação parental | Cruz, Luana Patrícia Silva | Master Thesis | Open Access |
| 2020 | Alienação parental : o impacto da Alienação Parental na vida das crianças e suas consequências psicológicas | Silva, Laryssa Coelho Albergaria da | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | O alojamento local e a proteção dos direitos dos consumidores : contributo para o estudo do direito privado português | Gonçalves, Sofia Roque | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | O alojamento local inserido em propriedade horizontal : o impacto da nova legislação | Oliveira, Laura Sofia Brito | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Alteração substancial dos factos | Almeida, Rafael Silva | Master Thesis | Open Access |
 | 2024 | A aplicação de medidas coercitivas para o recebimento do crédito alimentar no direito Luso-Brasileiro | Oliveira, Carolina Zetychi | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
 | 2024 | A arbitragem societária no ordenamento jurídico angolano | Vemba, Helena Isaura Cainda | Master Thesis | Open Access |
 | 2025 | A assimetria da relação contratual no Franchising | Pawlina, Karina Araújo | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Associações criminosas, sua relevância ao nível da investigação criminal / | Carvalho, Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola | Caueto, Mirian Solange Ribeiro | Master Thesis | Open Access |
