Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11067/2890
Title: O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processual
Author: Dias, Alcinda Ema Campos Santos
Advisor: Marques, João Paulo Fernandes Remédio
Keywords: Direito
Direito Processual
Portugal
Pessoal Judiciário
Agentes de execução
Issue Date: 2012
Abstract: Esta tese centra-se no estudo evolutivo da figura do agente de execução. Dá-se uma perspectiva da sua criação e desenvolvimento ao longo dos últimos anos. A sua caracterização e desempenho. Neste sentido, o capítulo primeiro analisa-se o estado da acção executiva sem a existência do agente de execução. Que muitos parecem ter esquecido num tão curto prazo de 8 anos de vigência do novo paradigma. No segundo capitulo, aborda-se o surgimento deste novo sujeito processual, as orientações existentes no direito comparado e as dificuldades de implementação do novo paradigma da acção executiva. No terceiro capítulo é analisada a alteração legislativa que reforçou os poderes do agente de execução, contribuindo para um correcto posicionamento, deste, no sistema judiciário. No quarto capítulo tecem-se considerações quanto às perspectivas de evolução deste sujeito processual. Por fim as conclusões desta autora, quanto à evolução e melhoramentos da profissão e estatuto do AE em Portugal.
Description: Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico Civilísticas.
Exame público realizado em 02 de Maio de 2012 pelas 14h15m.
URI: http://hdl.handle.net/11067/2890
Document Type: Master Thesis
Appears in Collections:[ULP-FD] Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação de mestrado.pdf
  Restricted Access
523,48 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.