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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
 | 2020 | O dilema chinês : assertividade para um mundo harmonioso? | Cláudio, Fábio André Agostinho, 1994- | Master Thesis | Open Access |
 | 2020 | Responsabilidade civil do produtor pelos produtos defeituosos colocados à venda – “produtos farmacêuticos” | Sousa, Tânia Suzete Afonso de, 1994- | Master Thesis | Open Access |
 | 2020 | São Tomé e Príncipe e a sua segurança marítima no Golfo da Guiné : a cooperação técnico-militar com Portugal | Nascimento, Keyth da Graça Lopes do, 1966- | Master Thesis | Open Access |
 | 2020 | Política externa de São Tomé e Príncipe no atual quadro geopolítico e geostratégico da sua sub-região : capacidade para garantir a segurança marítima no Golfo da Guiné? | Afonso, Dina Maria Pires dos Santos, 1995- | Master Thesis | Open Access |
 | 2020 | Responsabilidade civil em dano causado por mecanismo dotado de inteligência artificial | Ramos, Nuno André Novo, 1991- | Master Thesis | Open Access |
 | 2020 | A publicidade interna dos autos na fase de inquérito : análise crítica do segredo de justiça | Miguel, João Tadeu Gomes, 1975- | Master Thesis | Open Access |
| 2019 | O sistema de informações em Portugal : história e evolução da comunidade de intelligence | Coelho, Carlos Augusto Montez Mariano, 1989- | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
 | 2019 | O crime organizado : as máfias italianas com especial atenção à Camorra Napolitana | Soares, Rita da Cruz, 1996- | Master Thesis | Open Access |
 | 21-Jun-2019 | Responsabilidade civil na indústria farmacêutica : em particular no caso de interações medicamentosas | Tavares, Hugo Alexandre da Silva, 1979- | Master Thesis | Open Access |
 | 2018 | O arquétipo do homicídio por desonra e a rota do direito penal simbólico : mitos e sombras de um crime contra a vida - discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio | Rodrigues, Pedro Filipe Gomes, 1975- | Master Thesis | Open Access |
 | 18-Jun-2018 | Aspectos jurídicos críticos do regime da hipoteca de navios na lei portuguesa : as inovações contempladas no Registo Internacional de Navios da Madeira | Ramos, Maria Inês Rodrigues, 1989- | Master Thesis | Open Access |
| 18-Jun-2018 | Contratos artísticos e direitos associados : vertente atores, teatro, cinema e televisão | Ferro, André Alexandre Filipe, 1990- | Master Thesis | Open Access |
 | 18-Jun-2018 | O crime de violência doméstica e a proteção da vítima | Carrilho, Mariana Silva Gentil, 1992- | Master Thesis | Open Access |
 | 31-Jan-2018 | As diretivas antecipadas de vontade e o consentimento em situações de urgência | Vítor, Marta Gomes Neto dos Santos, 1991- | Master Thesis | Open Access |
 | 31-Jan-2018 | Intermediação no futebol profissional : regime e âmbitos contratuais | Marques, Fernanda Duarte de Barros, 1973- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal são-tomense | Dias, Hália Cristina de Sousa Bonfim, 1984- | Master Thesis | Open Access |
| 2013 | Crime de abuso sexual de crianças : valoração da prova | Soares, Susana Cristina Coelho da Silva Pita | Master Thesis | Open Access |
 | 2013 | O casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção : o direito à diferença, as novas famílias, as famílias dos afectos | Oliveira, Renata Maria Antunes Viegas Rosário de, 1968- | Master Thesis | Open Access |
 | 2013 | Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe | Boa Morte, Joélia Neto, 1989- | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | Conhecimentos fortuitos no âmbito das escutas telefónicas : prova ou instrumento de recolha de informação? | Ventura, José António Araújo, 1961- | Master Thesis | Open Access |
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