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15-Feb-2013O acesso às informações bancárias por parte da Administração TributáriaMeireles, Patrícia FernandesMaster ThesisOpen Access
2011A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em PortugalGomes, Paulo Alexandre SilvaMaster ThesisOpen Access
289882 Renata Alexandra da Silva Castelo.pdf.jpg2022Criptoativos em Portugal : tributação e desafios jurídico-fiscaisCastelo, Renata Alexandra da SilvaMaster ThesisOpen Access
297500 Lisandro Diogo Ribeiro Nunes.pdf.jpg2025A dinâmica da tributação das mais-valias realizadas por não residentes : análise da pressão jurisprudencial e das alterações na legislação internaNunes, Lisandro Diogo RibeiroMaster ThesisOpen Access
295707 Catarina Paula Antunes COM ADENDA.pdf.jpg2024O direito da concorrência na vertente dos auxílios públicos e a sua relação com os benefícios fiscaisAntunes, Catarina PaulaMaster ThesisClosed Access
297902 Joana Catarina Melo de Sousa.pdf.jpg2026Estudo sobre a admissibilidade do direito à não-autoincriminação no procedimento de inspeção tributária : uma análise à luz das normas fiscaisSousa, Joana Catarina Melo deMaster ThesisOpen Access
295973 Bianca Lino Soares.pdf.jpg2025As garantias dos contribuintes e os meios de defesa : a informação dos meios de defesa ao contribuinteSoares, Bianca LinoMaster ThesisOpen Access
md_marisa_ferreira_dissertacao.pdf.jpg2026O impacto da globalização e da digitalização nos crimes fiscais e no branqueamento de capitaisFerreira, Marisa Condez, 2001-Master ThesisOpen Access
291993 Oksana Levytska.pdf.jpg2023As implicações do princípio da colaboração no procedimento tributárioLevytska, OksanaMaster ThesisOpen Access
polis_6_2.pdf.jpg1998Interpretação da lei fiscalMorgado, Abílio Manuel de AlmeidaArticleOpen Access
2023Operações de reestruturação empresarial de fusão e cisão : aspetos societários e enquadramento fiscalMadruga, Ana Raquel MartinsDissertação de MestradoAcesso Aberto
292449 Ana Beatriz Ramos.pdf.jpg2023Paradigma dos paraísos fiscais : o caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições europeias e internacionais face aos paraísos fiscaisRamos, Ana Beatriz Lopes da Silva FerreiraMaster ThesisOpen Access
2016Os paraísos fiscaisGomes, Ana Catarina CarvalhoMaster ThesisClosed Access
2018O prazo de caducidade do direito de liquidação : inquérito criminal e alargamentoCruz, Cristiana Filipa Leite daMaster ThesisOpen Access
292436 Diana Fedchyshyn Rebelo Tavares.pdf.jpg2023Preços de transferência: da sua evolução à eficácia atual no ordenamento jurídico portuguêsTavares, Diana Fedchyshyn RebeloMaster ThesisOpen Access
LD_30_3.pdf.jpgNov-2023Procedimento e verdade material como extensões da reserva da lei fiscalOgando, José João Lorena Santos de Avilez, 1976-ArticleOpen Access
2011A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminaçãoFreitas, Maria Alice Barbedo deMaster ThesisOpen Access
2014A tributação das mais-valias de partes sociais em IRSGraça, Sónia Manuela de Sousa Martins daMaster ThesisOpen Access
2024A tributação de criptoativos em Portugal e as suas problemáticas ao redor da tipificação fiscal = The taxation of cryptoassets in Portugal and its issues regarding tax typificationValoura, Carina CondêsMaster ThesisClosed Access
292696 Patrícia Alexandra Machado Ferreira.pdf.jpg2023Tributação digital nos sistemas fiscais internacionais e Sistema Fiscal Português : desafiosFerreira, Patrícia Alexandra MachadoMaster ThesisOpen Access
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