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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2026 | O crime de lenocínio simples no ordenamento jurídico português: reflexão crítica | Pires, Catarina Abrantes, 2002- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2026 | A responsabilidade civil por acidentes de viação: dano morte | Coelho, Inês da Silva, 2001- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Os limites à admissibilidade das imagens de videovigilância em contexto laboral, nomeadamente como meio de prova nos processos disciplinares | Martins, Ana Cláudia Cardoso Silva das Neves, 1978- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | O princípio da presunção de inocência na aplicação da medida de suspensão temporária de operações bancárias | Lourenço, Ana Cristina de Figueiredo Pereira, 1980- | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
 | 2026 | A problemática do tráfico de seres humanos em Angola | Mutinde, Maria Ernestina Ndiapy Kaitungua, 1979- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | As cláusulas limitativas à liberdade de trabalho do praticante desportivo profissional | Antunes, Pedro Manuel Sobral Pereira, 1998- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2026 | A liberdade de circulação de pessoas no espaço lusófono | Ferreira, Carla Cristina da Silva, 1972- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Causas de não adjudicação à luz do direito português e do direito comparado | Fernandes, Maria Susana Pestana, 1996- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Responsabilidade civil das empresas no contexto da sustentabilidade e responsabilidade social | Correia, Cintia Cravid Neto, 1997- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Responsabilidade penal do médico obstetra | Florêncio, Júlia Teixeira, 2000- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2026 | Flat Tax: maior eficiência e justiça fiscais? | Ramos, Margarida Maria Vicente, 2000- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2026 | O impacto da globalização e da digitalização nos crimes fiscais e no branqueamento de capitais | Ferreira, Marisa Condez, 2001- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | A neurociência e a decisão penal: o papel da neurociência na determinação da inimputabilidade em casos de anomalia psíquica | Machado, Adriana Linda Coelho, 1999- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | O dano enquanto elemento obrigatório da responsabilidade civil | Marques, Ana Catarina Ferreira, 1995- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | A violência urbana na área metropolitana de Lisboa | Gonçalves, Alexandre Pedro do Amaral, 1997- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Sobre a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença no processo penal português | Fonseca, Ana Rita Loureiro, 2000- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Pressupostos de facto da inimputabilidade à luz do quadro normativo português: uma tentativa de clarificação conceptual | Ribeiro, Beatriz Monteiro Filipe, 2001- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Exame crítico à questão dos factos não autonomizáveis na fase de julgamento após a reforma do Código de Processo Penal de 2007 | Marcelino, Madalena Pendão, 2001- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | A proteção jurídico-penal dos animais de companhia: um bem jurídico por concretizar | Flores, Joana Andrade Carvalho Plácido, 2001- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | A contribuição do reconhecimento facial por algoritmos de inteligência artificial para o processo penal | Ramos, Sofia Marreiros, 2000- | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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