O dano enquanto elemento obrigatório da responsabilidade civil

Abstract

As constantes evoluções/alterações da sociedade, com a intrínseca complexidade e riscos, provocam a reavaliação das funções e da estrutura da responsabilidade civil. A extensão do conceito dano repercute a ampliação dos deveres tutelados. Sendo que, por força da análise do panorama atual da responsabilidade civil, é verificado o fenómeno da expansão dos danos indemnizáveis, ou seja, a necessidade da existência de um dano para que exista responsabilidade civil. Assim, a presente dissertação visa a análise dos danos indemnizáveis e a sua classificação: O conceito de dano – dano evento e dano prejuízo, a classificação dos danos patrimoniais e não patrimoniais e as modalidades de dano existentes em Portugal. Porquanto, a complexidade da sociedade tem imposto ao direito novos instrumentos para responder a anseios sociais. Em suma, demonstrarei que sob a classificação económica do dano, que deve ser realizada tendo por base o dano prejuízo, somente existem duas espécies de prejuízos possíveis: os patrimoniais e os não patrimoniais. Além de que é essencial uniformizar e elucidar as relações através do Direito comparado em todos os tipos de dano que não estão de forma clara e expressa no Ordenamento Jurídico Português, e ainda, dar resposta concreta a casos reais presentes na Sociedade atual, como os interessados/lesados em relação aos diferentes tipos de danos existentes, nomeadamente os chamados “novos danos”.

The constant evolutions/changes of society, with the intrinsic complexity and risks, provoke a reassessment of the functions and structure of civil liability. The extension of the concept of damage has repercussions on the expansion of the protected duties. Given that, by virtue of the analysis of the current scenario of civil liability, the phenomenon of expansion of indemnifiable damages is verified, that is, the need for the existence of damage for there to be civil liability. Thus, the present dissertation aims to analyze indemnifiable damages and their classification: The concept of damage – event damage and loss damage, the classification of pecuniary and nonpecuniary damage and the types of damage existing in Portugal. Because the complexity of society has required new instruments of law to respond to social aspirations. I will demonstrate that under the economic classification of damage, which must be carried out on the basis of damage, there are only two types of possible damage: pecuniary and non-material damage. In addition to the fact that it is essential to standardize and elucidate relationships through comparative law in all types of damage that are not clearly and expressed in the Portuguese legal system, and also to provide a concrete response to real cases present in today's society, such as those interested /injured in relation to the different types of existing damages, namely the so-called “new damages”.