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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 1999 | "A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" de José de Matos Correia | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | "Administração autónoma e associações públicas" de Vital Moreira | Cardoso, José António Martins Lucas, 1964- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Anotação : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez | Pinto, Ricardo Leite, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Tribunal Constitucional : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez | Portugal. Tribunal Constitucional | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Alguns documentos inspiradores da constituição de 1976 | Pinto, Ricardo Leite, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Direito das relações externas: o "parente pobre" da Constituição de 1976? | Correia, José de Matos, 1963- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas | Martins, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira, 1954- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997 | Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | O n.º 9 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa : transposição de directivas | Canas, Vitalino José Ferreira Prova, 1959- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Limites à revisão constitucional : um paradoxo? | Araújo, Fernando, 1958- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Constitucional "non senses" : a referenda ministerial nos actos normativos : quatro razões para a demonstração de um absurdo | Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | O artigo 112.º, n.º 6 da Constituição e a interpretação regulamentar da lei | Moncada, Luís Solano Cabral de, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Erros e tragédias no constitucionalismo democrático português | Araújo, António Carlos Candeias de, 1966- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Do absurdo e obsoleto à sua tentação de eternidade | Pinto, Paulo Teixeira, 1960- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Erros sem tragédia na constituição a que chegámos | Maltez, José Adelino, 1951- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | A lembrança constitucional de um socialismo esquecido | Martins, Afonso d'Oliveira, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Crónica de uma tragédia anunciada | Vitorino, António Manuel de Carvalho Ferreira, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | A estranha revisão do conceito de sector privado da economia na alteração constitucional de 1982 | Catela, Miguel | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Constituição e deformidades nas normas sobre a normação | Morais, Carlos Manuel de Almeida Blanco de, 1957- | Artigo | Acesso Aberto |
 | 1999 | Paradoxos constitucionais | Martins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
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