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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 29-Jan-2013 | Responsabilidade social das empresas : factores determinantes para a sua adopção em Portugal | Narciso, Marco António de Oliveira | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de facto | Silva, Rui António Sousa Padrão Sanches e | Master Thesis | Embargo Access |
| 2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Master Thesis | Embargo Access |
| 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Master Thesis | Open Access |
| 22-Dec-2022 | Sobre a qualificação como sucessória de um pacto para efeitos da aplicação do Regulamento (EU) nº 650/2012 do Parlamento e do Conselho | Fernandes, Beatriz da Conceição da Silva, 1974- | Doctoral Thesis | Closed Access |
| 2017 | Sociedades irregulares | Oliveira, Roberto Vaz de | Master Thesis | Closed Access |
| 8-Jul-2013 | O suicídio como acidente de trabalho | Ferreira, Janete Pesqueira | Master Thesis | Embargo Access |
| 2022 | Teletrabalho : em especial o controlo do empregador sobre o trabalhador à distância | Paiva, Joana de Oliveira | Master Thesis | Open Access |
| 2023 | Tempo e trabalho na Constituição da República Portuguesa : os tempos de não trabalho como direitos fundamentais | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Doctoral Thesis | Closed Access |
| 2015 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva | Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial | Santos, Inês Mourão | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | A tributação das mais-valias de partes sociais em IRS | Graça, Sónia Manuela de Sousa Martins da | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A tributação do património predial | Brito, Márcia Gisela Ferreira de | Master Thesis | Open Access |
| 2022 | A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas? | Pereira, Bárbara Dias Ferreira e | Master Thesis | Closed Access |
| 2011 | Unidade e diversidade na construção europeia | Marrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes | Doctoral Thesis | Open Access |
| 2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Master Thesis | Open Access |
| 2019 | Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português | Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | A venda de bens de consumo : delimitação do âmbito de aplicação | Gomes, Cláudia Vanessa Silva | Master Thesis | Open Access |
| 2022 | VideoGame Law : obra audiovisual ou software | Costa, Stephanie Caroline Moraes | Master Thesis | Open Access |