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Título: Tráfico (des)humano
Autor: Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo
Orientador: Torrão, Fernando José dos Santos Pinto
Palavras-chave: Direito
Prova
Processo penal
Obtenção da prova
Direitos fundamentais
Violação
Tráfico de Pessoas
Crime
Enquadramento legal
Data: 19-Jan-2017
Resumo: Intitulada Tráfico (Des)Humano: O crime e a Prova, esta dissertação tem por objetivo esclarecer o fenómeno do Tráfico de Pessoas, que pelas suas especificidades e elevado grau de complexidade torna difícil a sua investigação. Para a prossecução do presente estudo, optamos numa primeira fase por uma abordagem qualitativa, que nos permitiu obter uma melhor compreensão acerca do objeto de estudo. Por fim, recorreu-se ao método de investigação quantitativo, utilizando para o efeito um questionário, com a finalidade de conhecer qual a perceção da sociedade portuguesa acerca do crime de Tráfico de Pessoas. Da análise desta temática constatamos que o crime de Tráfico se caracteriza por uma estrutura geralmente organizada, de caráter (trans)nacional, que se aproveita sobretudo de pessoas fragilizadas, em situação de carência económica, instrução reduzida ou até mesmo inexistente, ou seja, em situação de especial vulnerabilidade. Apesar de todos os esforços que se tem vindo a desenvolver, a investigação do crime de Tráfico tem demonstrado ser cada vez mais complexa, trazendo inúmeros desafios para os seus investigadores, designadamente na recolha de prova. As principais dificuldades com que os profissionais forenses se deparam são, desde logo, a identificação do crime de Tráfico de Pessoas, dado a quantidade de crimes que lhe são subjacentes. Por outro lado, as informações prestadas pelas vítimas/testemunhas podem revelar- se confusas, originando depoimentos incompletos ou inconsistentes. Apesar da existência de legislação e de outros mecanismos nacionais e internacionais para o combate a este fenómeno, afigura-se necessária maior cooperação entre os órgãos de Polícia Criminal (OPC), assim como uma maior uniformização legislativa. Quanto às vítimas não deve descurar-se a sua proteção, essencial para evitar uma segunda vitimização.
Descrição: Exame público realizado em 5 de Julho de 2016.
Dissertação de mestrado em Direito
The dissertation (In)human trafficking: The crime and The evidence aims to clarify the phenomenon of human trafficking, which due to its specific nature and high degree of complexity makes its investigation more complex. Pursuing the current study, we opted in the first stage for a qualitative approach, which enabled us to obtain a better understanding of the object of the study. Lastly, we resorted to the quantitative method of research, with the aid of a questionnaire, which allowed us to better understand what the perception of the Portuguese society is regarding the crime of Human Trafficking. Upon analysis we observed that the crime of Trafficking is characterized by a generally organized trans-national structure which takes advantage mainly of vulnerable and economically deprived and uneducated people who are thus extremely vulnerable. Despite all the efforts that have been put forth, the investigation on Human Trafficking has become more and more complex, bringing huge challenges to the investigators mainly in the area of evidence collection. The main difficulties that legal professionals face are, on one hand, the identification of the crime of Human Trafficking, given the number of underlying crimes. On the other hand, the information given by the victims/witnesses may prove to be confusing and may result in incomplete or inconsistent statements. Despite the existence of legislation and other national and international mechanisms to fight this phenomenon, a higher degree of cooperation of the Criminal Police Officers is necessary, as well a higher degree of legislative uniformization. The protection of victims must not be forgotten, and it is essential to avoid a second victimization.
URI: http://hdl.handle.net/11067/2678
Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
Aparece nas colecções:[ULP-FD] Dissertações

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