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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Master Thesis | Closed Access |
| 2019 | Fraude fiscal | Ferreira, Amílcar Fernando Duro | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Master Thesis | Open Access |
 | 2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Master Thesis | Open Access |
 | 2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Master Thesis | Open Access |
 | 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Master Thesis | Open Access |
 | 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Master Thesis | Open Access; Open Access |
| 2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Master Thesis | Open Access |
| 26-Jul-2013 | O laço corrompido : corrupção | Martins, Vítor Manuel | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Lei tutelar educativa | Coutinho, Elsa Joana Carvalho | Master Thesis | Open Access |
 | 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas | Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | Medidas de coacção : análise e perspectivas | Monteiro, José Tadeu da Costa | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido | Coutinho, Marta Alexandra Carvalho | Master Thesis | Open Access |
 | 2017 | O perjúrio : crime de falso testemunho | Pinto, Hermínio Moreira | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Master Thesis | Open Access |
 | 26-Jul-2013 | A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código Penal | Lopes, Tiago da Rocha | Master Thesis | Open Access |