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Título: Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido
Autor: Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da
Orientador: Torrão, Fernando José dos Santos Pinto
Palavras-chave: Direito
Direito penal
Processo penal
Prova
Arguido
Co-arguido
Direito ao silêncio
Data: 23-Fev-2016
Resumo: Nesta dissertação, vamo-nos debruçar sobre as declarações do arguido e sobre o valor probatório das declarações do coarguido. O objectivo principal do presente trabalho é o estudo mais aprofundado das declarações do arguido em todas as fases do processo, analisando as alterações introduzidas a este assunto pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro, bem como o valor probatório das declarações de um coarguido em prejuízo de outro coarguido, área muito controversa no nosso ordenamento jurídico. Neste trabalho, o objectivo primordial não é o de apresentar novas soluções para questões polémicas (embora em alguns casos seja dada a nossa opinião pessoal), mas sobretudo, dar um contributo para a compreensão clara de uma Lei (20/2013 de 21 fevereiro) e de assuntos que ainda têm contornos delicados na nossa doutrina e jurisprudência.
Descrição: Exame público realizado em 15 Julho 2014.
Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1946
Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
Aparece nas colecções:[ULP-FD] Dissertações

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