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Título: Mediação penal e os desígnios das penas
Autor: Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da
Orientador: Torrão, Fernando José dos Santos Pinto
Palavras-chave: Direito
Direito penal
Justiça restaurativa
Justiça Penal
Mediação penal
Justiça criminal
Data: 6-Abr-2016
Resumo: O assunto sobre o qual versa o presente trabalho é a Mediação Penal, um meio alternativo de resolução de litígios e o seu impacto nos desígnios ou intentos das penas. Objetiva-se apurar o seu enquadramento no contexto penal português e a sua conexão com a Justiça Restaurativa. Problematiza-se sobre o que a fez nascer ou tornar necessária e também a sua aplicação e desenvolvimento em termos de futuro. Aborda-se o papel de extrema importância que assume o Mediador, na sua função conciliatória das partes e de agente no processo de simplificação burocrática e desjudicialização. Elabora-se, ainda, uma análise a nível do Direito comparado, na medida em que existem realmente muitos países que utilizam a mediação, embora de modo bastante diferenciado e em diferentes etapas ou estágios de desenvolvimento. Os êxitos e fracassos de uns, embora enquadrados sempre em contextos socioeconómicos e políticos diferentes, são sempre elucidativos, numa ótica construtiva para as questões que se levantam, sendo que uma boa disquisição é sempre efetuada com base em experiências, factos e opiniões. É feita uma pesquisa englobando doutrina mais atual e também a mais antiga, com vista a conseguir fazer uma análise construtiva quanto à evolução histórica da problemática supra referenciada. Achamos poder compreender melhor o hoje pelo dissecar do outrora. Pode considerar-se que a literatura utilizada teve a sua essência delimitada pelos autores mais destacados e conceituados da doutrina.
Abstract: The subject of the present work is t is the Penal Mediation, an alternative means of dispute resolution and its impact on designs or intent of penalties. The objective is to establish its framework in the criminal context Portuguese and their connection to restorative justice. It discusses about what gave birth or become necessary and also its implementation and development in terms of future. Discusses the role of the extreme importance of the Mediator, in its function of conciliatory parties and agent in the process of simplifying the bureaucracy and extra judiciary. Is drawn up, still, an analysis at the level of the comparative law, in so far as there are actually many countries that use the mediation, although somewhat differently and in different stages or stages of development. The successes and failures of each, although always framed in socio-economic contexts and different political, are always informative and a constructive perspective to the issues that arise, and that a good analyze is always performed on the basis of experiences, facts and opinions. It is made a survey encompassing doctrine more current and also the oldest, with a view to achieve a constructive analysis regarding the historical evolution of the problem above referenced. We feel we can better understand the today by dissect the once. It can be assumed that the literature used had its essence bounded by authors more prominent and reputable of doctrine.
Descrição: Exame público realizado em 16 de Dezembro de 2015.
Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/11067/2113
Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
Aparece nas colecções:[ULP-FD] Dissertações

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