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Título: Lei tutelar educativa
Autor: Coutinho, Elsa Joana Carvalho
Orientador: Torrão, Fernando José dos Santos Pinto
Palavras-chave: Direito
Direito da familia
Tutela de Menores
Processo penal
Delinquência Juvenil
Prevenção
Data: 23-Fev-2016
Resumo: O aumento da delinquência juvenil, nos nossos dias, é um facto evidente. Deste modo, verifica-se uma preocupação crescente nesta matéria e um maior conhecimento por parte das pessoas relativamente a este problema social comum ao nosso país, bem como aos demais. A prevenção delinquência juvenil é, sempre foi, e deverá continuar a ser uma das muitas preocupações que um Estado como o nosso, que se diz fundado nos valores do respeito da dignidade da pessoa humana, da democracia, da igualdade, da solidariedade, da justiça, da liberdade e subordinado às normas jurídicas e aos princípios gerais do direito, deve ter. Quando falamos de delinquência juvenil, o alarme social é maior. Note-se que são os menores presentes na nossa comunidade que serão adultos de amanhã. Adultos estes que nós, enquanto pais, educadores e membros de uma comunidade, depositamos a confiança de se virem a tornarem em adultos responsáveis, dignos de viverem em comunidade, afastando-se de comportamentos desviantes. Logo, a prevenção juvenil, bem como a intervenção do Estado, que se espera que aconteça junto de menores delinquentes, tem que se verificar a mais adequada, a mais eficaz e a mais proporcional ao caso em concreto. Será a forma como é conduzida toda a intervenção tutelar educativa, bem como a prevenção da delinquência juvenil que poderá travar ou diminuir a delinquência junto dos menores.
Abstract: The increase of juvenile delinquency in our days is an obvious fact. With this in mind, there is greater concern and a superior knowledge regarding this social problem that has been prowing practically everywhere. Juvenile delinquency prevention has been, and should continue being one of our nation's the biggest concerns, for a nation is built on values such as dignity, respect for human lives, democracy, equal rights, justice, freedom and subject to juridical standards and to the general principles of law human rights. When we talk about juvenile delinquency, the social apprehension is greater. It is important to point out that the under aged of today on our society will be the adults of the future. As parents, tutors and even as part of community, we trust that they will become responsible grown-ups, worthy of living in society and staying clear from deviant behavior. Therefore, juvenile prevention as well as government involvement, which should occur within the teenage sphere, must be the most adequate, effective and proportional to each case. The manner in which we conduct the educational intervention as well as the juvenile delinquency prevention will be essential in diminishing or stopping teenage delinquency.
Descrição: Exame público realizado em 20 de Outubro de 2014.
Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.
URI: http://hdl.handle.net/11067/1947
Tipo de Documento: Dissertação de Mestrado
Aparece nas colecções:[ULP-FD] Dissertações

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