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Browsing by Subject Estado de Direito

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md_maria_correia_dissertacao.pdf.jpg2005Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indultoCorreia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-Master ThesisOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_35-56.pdf.jpg2026Corrupção e subsistência do Estado de DireitoTavares, José DanielBook ChapterOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_455-476.pdf.jpg2026A defesa do Estado de Direito na era digital : conflitos entre direitos humanos : a liberdade de informação e o controlo de conteúdos : o exemplo do direito da propriedade intelectualAlmeida, Alberto Ribeiro deBook ChapterOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_329-355.pdf.jpg2026Eleições, terrorismo e a política do medo : como a violência transnacional condiciona o Estado de Direito democráticoDias, Gabriel Maia; Simões, João Carlos Marques, 2000-Book ChapterOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_477-502.pdf.jpg2026Estado de Direito e inteligência artificial : na encruzilhada entre escolhas humanas e escolhas de IA?Filipe, Ana Paula; Duarte, Fernanda; Aguiar, Filipa Maria de Almeida Pais de, 1972-; Silva, NunoBook ChapterOpen Access
2025Estado democrático e instituições jurídicas e políticas : novos paradigmas ou reorganização de conceitos?Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, 1972-; Nogueira, José Artur Anes Duarte, 1954-BookOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_183-207.pdf.jpg2026Identidade constitucional e Estado de Direito na área de liberdade, segurança e justiça : desafios e paradigmas de uma mudançaCardoso, RaquelBook ChapterOpen Access
LD_2_s(2025)_67-75.pdf.jpg2025A interpretação do Direito Penal nos Estado de Direito : apontamentos sobre o finalismo alemão e sua herança na ciênciaBrandão, Cláudio CintraArticleOpen Access
polis_2_1.pdf.jpg1995«Margem de apreciação» e Estado de direitoSousa, António Francisco de, 1956-ArticleOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_163-182.pdf.jpg2026Presupuestos y condicionantes de la justicia constitucional como defensora del Estado de DerechoRevenga Sánches, MiguelBook ChapterOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_503-525.pdf.jpg2026O Problema das fake news e a salvaguarda do Estado de Direito : a necessidade de intervenção penalPaulos, André da SilvaBook ChapterOpen Access
Livro_Martins_Lopez_A_defesa_do_Estado_de_Direito_no_seculo_XXI_235-278.pdf.jpg2026Rule of law, the judiciary and judicial independence : fighting for survival against political powerSeia, Cristina Aragão, 1965-Book ChapterOpen Access
almeida_direito_sociedade_digital_livro-159-216.pdf.jpg2023Vis-à-vis artificial intelligence, human rights, democracy, and the rule of lawTeixeira, Marco André Moreira de Sá Assunção, 1976-; Araújo, Marisa Isabel Almeida, 1981-Book ChapterOpen Access
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