Eleições, terrorismo e a política do medo : como a violência transnacional condiciona o Estado de Direito democrático

Abstract

O presente projeto de investigação pretende examinar a crescente ameaça do terrorismo, em especial o de matriz islâmica, na União Europeia (UE), e as respostas articuladas no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Ao longo das últimas duas décadas, o terrorismo emergiu como uma das principais ameaças à UE, expondo vulnerabilidades significativas através dos ataques perpetrados em solo europeu. Os autores iram ainda analisar a relação entre o terrorismo islâmico, os fluxos migratórios em direção à Europa, e a crescente tendência para o desenvolvimento de movimentos islamofóbicos, movimentos populistas e ainda o desenvolvimento de terrorismo de extrema-direita no espaço da União Europeia. O objectivo central desta investigação é explorar a dinâmica entre a segurança e a liberdade na UE, especialmente em contexto eleitoral, onde o medo e a perceção do risco podem eventualmente influenciar as políticas públicas. Nesse sentido, os autores delimitam como período temporal em análise, o período decorrido entre 2001 e 2023, recorrendo à análise dos relatórios TE-SAT (Terrorism Situation and Trend Report) para a quantificação da atividade terrorista durante esse mesmo período de tempo. Igualmente, a análise contempla como a política do medo pode moldar a agenda política e legitimar políticas mais securitárias, restringindo as liberdades civis, ou mesmo levar à marginalização de determinadas comunidades. Os autores discutem ainda a possível existência de um ciclo vicioso entre terrorismo islâmico, a política do medo e, a islamofobia. As conclusões sublinham a necessidade da UE continuar a desenvolver e reforçar os instrumentos comuns de luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiriça, melhorando a cooperação e a partilha de informações entre os Estados membros.

This research project aims to examine the growing threat of terrorism, especially Islamist terrorism, in the European Union (EU), and the responses articulated within the Area of Freedom, Security and Justice (AFSJ). Over the last two decades, terrorism has emerged as one of the main threats to the EU, exposing significant vulnerabilities through attacks perpetrated on European soil. The authors will also analyze the relationship between Islamist terrorism, migratory flows towards Europe, and the growing trend towards the development of Islamophobic movements, populist movements and even the development of far-right terrorism within the European Union. The central aim of this research is to explore the dynamics between security and freedom in the EU, especially in an electoral context, where fear and the perception of risk can eventually influence public policy. To this end, the authors delimit the period between 2001 and 2023 as the time period under analysis, using the TE-SAT (Terrorism Situation and Trend Report) to quantify terrorist activity during that same period. The analysis also considers how the politics of fear can shape the political agenda and legitimize more security-oriented policies, restricting civil liberties or even leading to the marginalization of certain communities. The authors also discuss the possible existence of a vicious cycle between Islamist terrorism, the politics of fear and Islamophobia. The conclusions underline the need for the EU to further develop and strengthen common instruments to fight terrorism and cross-border crime, improving cooperation and information sharing between member states.