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2011O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpaTeixeira, Pedro Gil Barreira GomesMaster ThesisOpen Access
2012Alteração substancial dos factosAlmeida, Rafael SilvaMaster ThesisOpen Access
2013Branqueamento de capitais : as suas medidas de combateGomes, Fernando Miguel Matias da SilvaMaster ThesisOpen Access
2018O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador : as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novoConceição, Ana Raquel Oliveira Pereira daDoctoral ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2014Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílioFidalgo, Susana Cristina Marques BrancoMaster ThesisOpen Access
22-Feb-2013A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociadaMonteiro, Ana Maria Pereira CairrãoMaster ThesisOpen Access
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2011O conhecimento probatório do co-arguido em processo penalGomes, Diana Filipa dos SantosMaster ThesisOpen Access
15-Feb-2013Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativaCardoso, Fernando MartinsMaster ThesisOpen Access
2011O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuaisRodrigues, João Firmino Silveira de AraújoMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2012O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico portuguêsPereira, Débora Amparo PinheiroMaster ThesisOpen Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2021Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal portuguêsAfonso, Telmo David SimõesMaster ThesisOpen Access
291352 Jéssica da Conceição Morais Cabeça.pdf.jpg2023Crimes de ódio no futebolCabeça, Jéssica Conceição MoraisMaster ThesisOpen Access
2011Da localização à divulgaçãoBotelho, Isabel Cristina MoutinhoMaster ThesisOpen Access
2015Declarações de co-arguidoOliveira, Elisabete Cristina Carvalho deMaster ThesisOpen Access
2014Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguidoCosta, Ana Patrícia Soares Teixeira daMaster ThesisOpen Access
2015Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal portuguêsCerqueira, Daniela Patrícia FerrásMaster ThesisOpen Access
2014O direito ao silêncio do arguido no processo penal portuguêsBatista, Joana Maria SimõesMaster ThesisClosed Access
LD_31_201-223.pdf.jpg2024Fake news em ambiente eleitoral, que papel para o direito penal? : breves notas para uma reflexãoCoutinho, Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira, 1971-ArticleOpen Access
2019Fraude fiscalFerreira, Amílcar Fernando DuroMaster ThesisOpen Access
2016Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltradoSoares, Tiago Alexandre da RochaMaster ThesisOpen Access
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