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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2022 | Teletrabalho : em especial o controlo do empregador sobre o trabalhador à distância | Paiva, Joana de Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | Tempo e trabalho na Constituição da República Portuguesa : os tempos de não trabalho como direitos fundamentais | Araújo, Rui Manuel Ataíde de | Tese de Doutoramento | Acesso Controlado |
 | 2015 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva | Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial | Santos, Inês Mourão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A tributação das mais-valias de partes sociais em IRS | Graça, Sónia Manuela de Sousa Martins da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2023 | Tributação digital nos sistemas fiscais internacionais e Sistema Fiscal Português : desafios | Ferreira, Patrícia Alexandra Machado | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A tributação do património predial | Brito, Márcia Gisela Ferreira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2022 | A tutela das crianças e jovens em perigo : educação e saúde : novos dilemas? | Pereira, Bárbara Dias Ferreira e | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2011 | Unidade e diversidade na construção europeia | Marrana, Rui Miguel Sousa Simões Fernandes | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
 | 2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2019 | Veículos autónomos : um novo desafio para o direito português | Silva, Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2021 | A venda de bens de consumo : delimitação do âmbito de aplicação | Gomes, Cláudia Vanessa Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2022 | VideoGame Law : obra audiovisual ou software | Costa, Stephanie Caroline Moraes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 8-Jul-2013 | Violência doméstica | Lopes, Ana Filipa Alves | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2015 | Violência doméstica : análise jurídica e perspetiva político-criminal | Teixeira, Vítor Emanuel Novais | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2016 | Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coação | Vieira, Clara Isilda da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
