Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2012 | Alteração substancial dos factos | Almeida, Rafael Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/d8eff403-e82d-455e-8178-ad2d13899ab2/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2014 | Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílio | Fidalgo, Susana Cristina Marques Branco | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 22-Fev-2013 | A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociada | Monteiro, Ana Maria Pereira Cairrão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/e324d23a-22ab-4168-bcc3-d02c929a9efd/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2011 | O conhecimento probatório do co-arguido em processo penal | Gomes, Diana Filipa dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídica | Freitas, Patrícia Maria Gomes de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova : estudo empírico de decisões judiciais | Cruz, Tânia Marisa da Costa Moura da | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/cdb3af84-27ba-440d-8cdf-cc8894775aae/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Lei tutelar educativa | Coutinho, Elsa Joana Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2017 | Medidas de coacção : análise e perspectivas | Monteiro, José Tadeu da Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido | Coutinho, Marta Alexandra Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A prova no processo penal fiscal : da teoria à prática | Mesquita, Maria Suzete Gonçalves Paulos | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/42a1eafa-ede8-4772-903e-8c0332c9eb05/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/8d22b08c-d805-4df4-9d43-57a5f3473697/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | Tráfico (des)humano | Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/5ceee629-ad4f-48e1-ba35-23b5ad417231/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |