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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/3841c660-7bea-4031-afa1-f8f7613f39df/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais | Martins, Fátima Flora Abreu | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/b8b658e5-e147-4770-a11f-75bdcdcda7e7/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2014 | Internamento compulsivo : sua contextualização | Reis, Cidália Sofia Ferreira dos | Master Thesis | Open Access |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/cdb3af84-27ba-440d-8cdf-cc8894775aae/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/b8a68170-67ea-4364-9f7a-a44128398214/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Master Thesis | Open Access; Open Access |
| 2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Master Thesis | Open Access |
| 26-Jul-2013 | O laço corrompido : corrupção | Martins, Vítor Manuel | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Lei tutelar educativa | Coutinho, Elsa Joana Carvalho | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/feedc117-d715-413c-9206-05722c468af9/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas | Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | Medidas de coacção : análise e perspectivas | Monteiro, José Tadeu da Costa | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido | Coutinho, Marta Alexandra Carvalho | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação-Perjúrio-Hermínio-Pinto.pdf.jpg](/retrieve/a7ca3fad-720d-42b3-8b5f-143d6f6b06d6/Disserta%c3%a7%c3%a3o-Perj%c3%bario-Herm%c3%adnio-Pinto.pdf.jpg) | 2017 | O perjúrio : crime de falso testemunho | Pinto, Hermínio Moreira | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de Mestrado.pdf.jpg](/retrieve/8e3bcaa7-eadb-441f-a900-5763a451119b/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado.pdf.jpg) | 26-Jul-2013 | A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código Penal | Lopes, Tiago da Rocha | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | A prova no processo penal fiscal : da teoria à prática | Mesquita, Maria Suzete Gonçalves Paulos | Master Thesis | Closed Access |
| 2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Master Thesis | Closed Access |
![Dissertação mestrado.pdf.jpg](/retrieve/2abac603-0438-4953-9e27-99b79d83d77d/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | A reconstituição do facto no processo penal português | Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro | Master Thesis | Open Access |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/42a1eafa-ede8-4772-903e-8c0332c9eb05/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Master Thesis | Open Access |