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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
 | 2025 | A casa de morada de família em caso de dissolução por morte na relação de união de facto | Santana, Vivian Hellen Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Design de mobilidade : volante simulador de condução automóvel orientado à experiência do utilizador | Veloso, Diana Barbosa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2024 | Ação popular civil em Portugal | Queirós, Susana Cristina de Paiva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2025 | Quando o pai falta : um estudo criminológico sob o abandono parental e as famílias monoparentais femininas | Galiano, Fábia Makiense Vasconcelos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | A experiência de adaptação de mulheres estrangeiras num estabelecimento prisional português : análise de casos | Pereira, Ana Margarida Monteiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2024 | Paternidade resultante de inseminação artificial Post Mortem : implicações no Direito Sucessório Português | Alves, Beatriz Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2024 | Falta de pagamento de renda no arrendamento para fins habitacionais : novas medidas governamentais na proteção do direito à habitação | Menezes, Jéssica Lahís Silva Bastos de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | A aplicação de medidas coercitivas para o recebimento do crédito alimentar no direito Luso-Brasileiro | Oliveira, Carolina Zetychi | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2025 | As garantias dos contribuintes e os meios de defesa : a informação dos meios de defesa ao contribuinte | Soares, Bianca Lino | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2025 | Inteligência artificial e a lealdade da concorrência : poderão os algoritmos utilizados nas pesquisas inteligentes configurar um caso de concorrência desleal? | Oliveira, Lara Martina Rodrigues | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | O direito da concorrência na vertente dos auxílios públicos e a sua relação com os benefícios fiscais | Antunes, Catarina Paula | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2024 | A União Europeia e a proteção ao consumidor na sociedade digital | Silva, Ana Rita Dias da | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
 | 2024 | As participações sociais dos cônjuges em sociedades por quotas e a posição do cônjuge meeiro : o direito à informação | Dias, Elsa Ramos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
 | 2024 | Responsabilidade civil em caso de acidentes de viação provocados por veículos autónomos com nível 5 de condução autónoma : Em particular, a fixação do regime de responsabilidade civil | Gonçalves, Sofia Gotlib Neves | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2024 | Prática de atos processuais à distância | Viana, Mariana Isabel Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2024 | Tributação dos rendimentos imobiliários no IRS : a evolução legislativa recente na tributação dos não residentes | Castro, Adriano António Márcia | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2025 | O consentimento informado dos menores no caso de recusa da transfusão de sangue por motivos religiosos | Alves, Juliana Andreia Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2024 | A função punitiva da responsabilidade civil | Pereira, Gisela Marisa Reis Ferreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2024 | O xadrez das marcas e a União Europeia : a dinâmica entre o ícone e a integração económica | Santos, João Francisco Cerejo da Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
 | 2024 | Imposição de medidas sancionatórias pela União Europeia | Coutinho, Emanuela Mendes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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