Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv)

Oliveira, Leonardo Marcel de; Rodrigues, Guilherme Coelho Colen

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Leonardo Marcel de	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Guilherme Coelho Colen	-
dc.date.accessioned	2025-04-16T08:48:35Z	-
dc.date.available	2025-04-16T08:48:35Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	Oliveira, Leonardo Marcel de ; Rodrigues, Guilherme Coelho Colen (2025) - Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv). In: Estado democrático e instituições jurídicas e políticas / organizado por Cláudio Brandão, José Duarte Nogueira. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2025. - ISBN 978-989-640-**-. - P. -.	pt_PT
dc.identifier.isbn	978-898-640-**-	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/7986	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/49Q3-Y746	-
dc.description	Brandão, Cláudio ; Nogueira, José Artur Anes Duarte, org. (2025) - Estado democrático e instituições jurídicas e políticas. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora. ISBN 978-989-640-**-.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Universidade Lusíada Editora	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.title	Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv)	pt_PT
dc.title.alternative	Criminal imputation and the integration of normative meaning in the sign of the social and democratic state of law : on the limits of punishable endeavour in cases of offences committed by hiv-positive people undergoingantiretroviral therapy (tarv)	pt_PT
dc.type	bookPart	pt_PT
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