Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv)

Oliveira, Leonardo Marcel de; Rodrigues, Guilherme Coelho Colen

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Título:	Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv)
Outros títulos:	Criminal imputation and the integration of normative meaning in the sign of the social and democratic state of law : on the limits of punishable endeavour in cases of offences committed by hiv-positive people undergoingantiretroviral therapy (tarv)
Autor:	Oliveira, Leonardo Marcel de Rodrigues, Guilherme Coelho Colen
Data:	2025
Editora:	Universidade Lusíada Editora
Citação:	Oliveira, Leonardo Marcel de ; Rodrigues, Guilherme Coelho Colen (2025) - Imputação penal e integração de sentido normativo no signo do estado social e democrático de direito : sobre os limites da tentava punível em casos de crimes praticados por agentes soropositivos submetidos a terapia antiretroviral (tarv). In: Estado democrático e instituições jurídicas e políticas / organizado por Cláudio Brandão, José Duarte Nogueira. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2025. - ISBN 978-989-640-**-. - P. -.
Descrição:	Brandão, Cláudio ; Nogueira, José Artur Anes Duarte, org. (2025) - Estado democrático e instituições jurídicas e políticas. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora. ISBN 978-989-640-**-.
URI:	http://hdl.handle.net/11067/7986 https://doi.org/10.34628/49Q3-Y746
ISBN:	978-898-640-**-
Tipo de Documento:	Parte de Livro
Aparece nas colecções:	[ILID-CEJEIA] Contribuições em livros