Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiro

Abstract

Na presente dissertação de mestrado, será abordada a participação dos cônjuges em sociedades, mais concretamente nas sociedades por quotas e as questões que este tema levanta, nomeadamente quanto à definição da posição jurídica do cônjuge que não interveio no ato de constituição da sociedade, ou no ato pelo qual a participação social adveio para o património conjugal. Será analisada num primeiro momento o artigo 8.º do Código das Sociedades Comerciais, e sua aplicação prática que tem vindo a ser intensamente discutida pela doutrina e jurisprudência, e gerado muita incerteza e insegurança. De seguida procuramos dar resposta à situação do cônjuge não subscritor e à sua relação com a sociedade, tanto na pendência e como na dissolução do matrimonio. Para além disso, nos ordenamentos jurídicos internacionais, esta questão também originado debates doutrinais, razão pela qual será também analisada neste âmbito.

In this master's thesis, the participation of spouses in companies will be addressed, more specifically in private limited companies and the questions that this topic raises, namely regarding the definition of the legal position of the spouse who did not intervene in the act of incorporation of the company, or in the act by which social participation came to the conjugal patrimony. Firstly, article 8 of the Commercial Companies Code will be analyzed, as well as its practical application, which has been intensively discussed by doctrine and jurisprudence, and has generated a lot of uncertainty and insecurity. We then try to respond to the situation of the non-subscriber spouse and their relationship with society, both in the pending and dissolution of the marriage. Furthermore, in international legal systems, this issue has also given rise to doctrinal debates, which is why it will also be analyzed in this scope.