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LD_13_7.pdf.jpg15-Feb-2017O direito de regresso da seguradora : análise crítica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2015Araújo, Marisa Isabel AlmeidaArticleOpen Access
LD_13_4.pdf.jpg15-Feb-2017Inutilização da descrição predial devido à caducidade do alvará de loteamentoGonzález, José A.R. Lorenzo, 1965-ArticleOpen Access
LD_17_9.pdf.jpg2017Para a história textual do foro de Cáceres no contexto dos foros de Coria Cima-CoaMeyer-Herman, ReinhardArticleOpen Access
LD_13_5.pdf.jpg15-Feb-2017O crime de furto : contributo para a análise de uma nova realidadeOsório, Rogério GomesArticleOpen Access
LD_13_2.pdf.jpg15-Feb-2017Precário : direito romano (breve referência aos direitos contemporâneos)Justo, António dos SantosArticleOpen Access
LD_17_4.pdf.jpg2017Actualidade do catálogo de fontes de direito consagrado no código civil de 1966Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArticleOpen Access
LD_17_10.pdf.jpg2017Os atos de gestão urbanística de teor favorável como atos constitutivos de direitos para todos os titulares dos imóveis beneficiadosAmorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962-; Ferreira, FaustoArticleOpen Access
LD_13_1.pdf.jpg15-Feb-2017A participação pública : uma das respostas à denominada "crise da democracia"? : o caso dos planos das regiões hidrográficas portuguesasSereno Rosado, Amparo, 1972-ArticleOpen Access
LD_17_5.pdf.jpg2017A Constituição portuguesa de 1976 e o código civil de 1966 : algumas notasCorreia, José de Matos, 1963-ArticleOpen Access
LD_17_8.pdf.jpg2017Nos 50.º aniversário da publicação do código civil : notas sobre as suas relações com o direito comercialCorreia, Miguel José de Almeida Pupo, 1942-ArticleOpen Access

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