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Título: A participação pública : uma das respostas à denominada "crise da democracia"? : o caso dos planos das regiões hidrográficas portuguesas
Autor: Sereno Rosado, Amparo, 1972-
Palavras-chave: Direito do ambiente - Participação do cidadão - Portugal
Participação política - Portugal
Data: 15-Fev-2017
Resumo: O presente trabalho aborda preliminarmente um tema muito discutido ultimamente e que se tem vindo a denominar "a crise da democracia”. Esta temática está hoje diretamente relacionada com situação grega, a sua liberdade de escolha para abandonar (ou não) a zona euro, a perda da soberania como preço a pagar pela continuação na mesma e o surgimento de novos atores no panorama político nacional e internacional. Estes últimos têm aparecido não apenas na Grécia, mas também em outros Estados-membros. Porém, o que se põe em causa neste artigo é se a resposta grega é a única possível para ultrapassar a denominada "crise da democracia" ou se pode haver outras. Partindo desta questão, aborda-se a temática da participação pública em matéria de Ambiente em geral e de águas em particular, visando mostrar como, embora de modo incipiente, é possível democratizar a tomada de decisões em determinadas políticas públicas de ambiente, partindo de baixo para cima. Neste sentido, analisa-se, com algum pormenor, o caso concreto da participação pública nos planos das regiões hidrográficas portuguesas. Deste modo, pretende-se apenas dar um contributo – embora este seja de carácter sectorial – para a solução um problema que, sendo global será merecedor de respostas mais completas. A principal conclusão que se retira é que, apesar das melhoras legislativas – sobretudo na sequência da transposição da Diretiva Quadro da Água – a participação pública continua a ser deficiente, apontando-se algumas soluções para melhorar a governança participativa. Porém, a aposta no aprofundamento da participação pública ativa e continuada – não apenas na gestão dos recursos hídricos, mas também noutras políticas públicas, quer sejam estas ambientais, económicas ou sociais –, constitui, na minha opinião, uma das respostas mais sólidas para ultrapassar a denominada "crise da democracia".
Descrição: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 13 (2015). - p. 7-35
URI: http://hdl.handle.net/11067/2813
ISSN: 2182-4118
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ULL-FD] LD, s. 2, n. 13 (2015)

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