Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997

Abstract

O assunto que vou abordar retrata aquilo que se poderá qualificar como sendo simultaneamente um erro e uma tragédia na revisão constitucional de 1997. Tragédia na medida em que revela o modo como a classe política distorceu o sentido que deve assumir uma revisão da constituição, enquanto forma mais elevada do exercício do poder legislativo no domínio dos poderes constituídos; erro, porque esse entendimento da classe política se alicerçou sobre uma deficiente interpretação, na opinião de quem escreve, da norma do artigo 284º da Constituição.