Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997

Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1965-

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brito, Luís Miguel Nogueira de, 1965-	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T12:34:06Z	-
dc.date.available	2020-02-11T12:34:06Z	-
dc.date.issued	1999	-
dc.identifier.citation	Brito, Luís Miguel Nogueira de (1999) - Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997. Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. ISSN 0872-8208. 7-8 (1999) 109-113.	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/5103	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/f7jp-vb83	-
dc.description	Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 109-113.	pt_PT
dc.description.abstract	O assunto que vou abordar retrata aquilo que se poderá qualificar como sendo simultaneamente um erro e uma tragédia na revisão constitucional de 1997. Tragédia na medida em que revela o modo como a classe política distorceu o sentido que deve assumir uma revisão da constituição, enquanto forma mais elevada do exercício do poder legislativo no domínio dos poderes constituídos; erro, porque esse entendimento da classe política se alicerçou sobre uma deficiente interpretação, na opinião de quem escreve, da norma do artigo 284º da Constituição.	pt_PT
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Constituições - Portugal - 1976	pt_PT
dc.title	Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.identifier.citationtitle	Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997	-
dc.identifier.citationauthor	Brito, Luís Miguel Nogueira de	-
Aparece nas colecções:	[ILID-CEJEA] Polis, n. 07-08 (1999)