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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Rights
2014
Internamento compulsivo : sua contextualização
Reis, Cidália Sofia Ferreira dos
Master Thesis
Open Access
2015
Mediação penal e os desígnios das penas
Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da
Master Thesis
Open Access
2016
O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
Master Thesis
Open Access
2013
As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material
Arantes, Maria Luísa Senra
Master Thesis
Embargo Access
2016
Dívidas de condomínio nos contratos de locação financeira imobiliária
Valente, Luísa Maria Ribeiro
Master Thesis
Open Access
2015
A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva
Cordeiro, Kátia Andreia Gueirez
Master Thesis
Open Access
8-Jul-2013
O suicídio como acidente de trabalho
Ferreira, Janete Pesqueira
Master Thesis
Embargo Access
2017
A excepção de não cumprimento de contrato e o direito de retenção no arrendamento urbano
Marques, Sandra Marlene de Abreu
Master Thesis
Open Access
2017
O perjúrio : crime de falso testemunho
Pinto, Hermínio Moreira
Master Thesis
Open Access
2011
Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de facto
Silva, Rui António Sousa Padrão Sanches e
Master Thesis
Embargo Access
Discover
Author
1
Abreu, Marcelino António Pereira de
1
Abreu, Maria Helena de Jesus Amorim
1
Almeida, Filipa Fernandes Dinis de
1
Almeida, Maria Emília Alves de
1
Almeida, Patrícia Manuela Lopes
1
Almeida, Rafael Silva
1
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
1
Alves, Oriana Pereira
1
Andrade, Ana Cristina Leite de
1
Arantes, Maria Luísa Senra
.
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Subject
38
Direito penal
20
Processo penal
15
Prova
10
Portugal
10
Responsabilidade civil
8
Direito Comercial
8
Direito comercial
7
Direito do trabalho
6
Direito comparado
6
Direito fiscal
.
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Date issued
19
2012
17
2014
17
2016
15
2011
15
2013
12
2015
9
2017
8
2018
7
2019
2
2010
.
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