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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
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2016 | A reconstituição do facto no processo penal português | Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro | Master Thesis | Open Access | |
2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Master Thesis | Open Access | |
2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Master Thesis | Open Access | |
2016 | Violência doméstica : breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coação | Vieira, Clara Isilda da Silva | Master Thesis | Closed Access | |
2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Master Thesis | Open Access | |
2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Master Thesis | Open Access | |
2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Master Thesis | Open Access |